Procedimento Comum Cível 0800070-30.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 183.776,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DELCI FATIMA SANSANOWICZ LANGONKI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB/MS 15387·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:42

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:26

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:38

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:38

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:42

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:57

Documentos

Interlocutória

•11/02/2022, 17:42

Sentença

•18/04/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:26

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:38

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da manifestação de fl. 15, em que a parte recorrente Delci Fátima Sansanowicz Langonki informa seu desinteresse no prosseguimento do feito, haja vista o protoco

19/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição de dois Recursos Especiais (sequenciais 50001 e 50002), Agravo em Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente par

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso es Agravo em Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Delci Fátima Sansanowicz Langonki Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Recorrido: Município de Jaraguari Proc. Município: Márcio Martins Medeiros (OAB: 4954/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por DELCI FÁTIMA SANSANOWI Recurso Especial nº 0800070-30.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:37

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:44

Julgado procedente o pedido

18/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.

13/04/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:19

Expedição de Carta.

16/02/2022, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:07

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

09/02/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:13

INCONSISTENTE

09/02/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 17:35

Decisão Monocrática Terminativa

•05/10/2023, 19:34

Decisão Monocrática Terminativa

•05/10/2023, 19:35

Despacho

•05/10/2023, 19:35

Decisão Monocrática Terminativa

•05/10/2023, 19:35

Despacho

•13/12/2023, 16:57