Execução Fiscal 0905161-50.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0905161-50.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Arlindo Vieira da Costa - réu-revel Processo 0905161-50.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Arlindo Vieira da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:49

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 09:50

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:50

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:23

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:49

Sentença

•08/11/2024, 08:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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