Execução Fiscal 0908324-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.816,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 16:32

Manifestação do Ministério Público

07/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Angela Maria de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908324-77.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Angela Maria de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2024, 12:01

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:53

Sentença

•08/11/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 16:32

Manifestação do Ministério Público

07/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Angela Maria de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908324-77.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Angela Maria de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2024, 12:01

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:54

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:44

Expedição de NULL.

10/04/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 07:40

Processo Desarquivado

07/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:26

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:02

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 09:18

Documento Digitalizado

24/06/2022, 09:18

Juntada de NULL

24/06/2022, 09:18

Documento Digitalizado

24/06/2022, 09:18

Juntada de Mandado

24/06/2022, 09:18

Juntada de NULL

24/06/2022, 09:18

Juntada de Informações

23/06/2022, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:14

Prazo em Curso

04/12/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

25/10/2019, 17:31

Prazo em Curso

26/09/2019, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2019, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:50

Despacho

•25/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:44

Despacho

•08/03/2019, 09:15