Execução Fiscal 0910584-45.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0910584-45.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Clara Kaplan (OAB 12326/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910584-45.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luzia Lazara dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 10:01

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:29

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:22

Sentença

•31/10/2024, 13:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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