Execução Fiscal 0914036-14.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0914036-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0914036-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 11:53

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:25

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:41

Sentença

•19/11/2024, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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