Execução Fiscal 0917696-89.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0917696-89.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Balduino de Oliveira Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917696-89.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Balduino de Oliveira Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:33

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:30

Emissão da Relação

17/12/2024, 08:12

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:15

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:33

Sentença

•05/11/2024, 19:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(43)