Execução Fiscal 0920325-60.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 248,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUI SPINOLA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rui Spinola Barbosa - réu-revel Processo 0920325-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rui Spinola Barbosa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 11:52

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:30

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:46

Sentença

•19/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rui Spinola Barbosa - réu-revel Processo 0920325-60.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rui Spinola Barbosa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 11:52

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:30

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:29

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:27

Processo Desarquivado

07/06/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:28

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 10:43

Juntada de NULL

29/06/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:02

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:12

Conclusos para despacho

11/12/2020, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:34

Despacho

•13/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:26

Despacho

•17/12/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 10:21

Despacho

•20/07/2020, 08:40