Execução Fiscal 0921191-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.728,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO REQUELME DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:32

Transitado em Julgado em data

19/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:06

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:07

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 09:32

Transitado em Julgado em data

19/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:04

Despacho

•17/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 13:06

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:58

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:46

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:53

Registro de Sentença

27/02/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/01/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0921191-97.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Requelme de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:20

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 11:03

Processo Desarquivado

26/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/05/2023, 16:21

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 13:47

Prazo em Curso

15/09/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 08:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:30

Despacho

•07/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:28

Sentença

•27/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:47

Sentença

•12/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:10

Interlocutória

•17/11/2022, 08:36

Despacho

•15/09/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:46

Despacho

•02/02/2022, 15:32