Execução Fiscal 0926937-72.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 86.342,71

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AP SOLUCOES TECNOLOGICAS COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Réu

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 18:28

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:11

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:11

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:11

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:59

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:06

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:06

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:46

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 18:28

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:11

Documentos

Interlocutória

•04/03/2026, 17:15

Interlocutória

•27/01/2026, 16:29

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:11

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:11

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:59

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:06

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:06

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 06:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 17:40

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:08

Outras Decisões

04/03/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:13

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2026, 18:06

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:29

Outras Decisões

27/01/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:37

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:48

Documento Digitalizado

15/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 16:43

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:02

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:02

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:16

Juntada de Ofício

13/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:05

Documento Digitalizado

19/05/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:34

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 16:05

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 13:30

Outras Decisões

10/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2025, 15:39

Emissão da Relação

06/03/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:24

Outras Decisões

06/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:36

Documento Digitalizado

28/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:16

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 17:12

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS) Processo 0926937-72.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ap Solucoes Tecnologicas, Comercio e Representacoes Agricolas Ltda - INTIMAÇÃO: "Diante do exposto, defiro, em parte, o pedido de fls. 18/23, apenas para que seja expedido ofício ao Juízo em que tramita o processo de recuperação judicial da empresa executada, a fim de que analise, em cooperação judicial, a necessidade de levantamento ou substituição da penhora realizada nos presentes autos (conforme extrato de fls. 13/16), visando a manutenção da atividade empresarial da executada. Sem prejuízo, intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se realizou eventual habilitação de seu crédito no processo de recuperação da executada, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito em prosseguimento do feito. Int. e cumpra-se".

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 13:23

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 12:30

Proferida decisão interlocutória

14/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:59

Documento Digitalizado

12/12/2024, 04:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:48

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:37

Prazo em Curso

09/09/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:10

Prazo em Curso

19/08/2024, 18:30

Expedição de Carta.

19/08/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 14:51

Recebida petição inicial

19/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 07:09

Despacho

•13/10/2025, 15:16

Interlocutória

•10/04/2025, 13:30

Interlocutória

•06/03/2025, 15:24

Interlocutória

•14/12/2024, 12:30

Interlocutória

•05/12/2024, 19:30

Despacho

•19/08/2024, 14:51