Execução Fiscal 0926955-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 148.856,95

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GABY SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÚBIA GOMES DE MELO

OAB/MS 21865·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FUTAGAMI DA SILVA

OAB/MS 22915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:15

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:39

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:53

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 21:15

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:39

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:24

Interlocutória

•13/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:53

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:49

Documento Digitalizado

23/09/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 11:59

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:29

Outras Decisões

13/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 16:39

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:38

Documento Digitalizado

07/01/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Rúbia Gomes de Melo (OAB 21865/MS) Processo 0926955-93.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gaby Supermercados Ltda - Decisão: "[...] Diante do exposto, defiro, em parte, o pedido de fls. 19/21, apenas para que seja expedido ofício ao Juízo em que tramita o processo de recuperação judicial da empresa executada, a fim de que analise, em cooperação judicial, a necessidade de levantamento ou substituição da penhora realizada nos presentes autos (conforme extrato de fls. 36/39), visando a manutenção da atividade empresarial da executada. Sem prejuízo, intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se realizou eventual habilitação de seu crédito no processo de recuperação da executada, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito em prosseguimento do feito. Int. e cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:22

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 14:21

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 12:30

Proferida decisão interlocutória

14/12/2024, 12:30

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:05

Documento Digitalizado

12/12/2024, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/12/2024, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 12:36

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:10

Prazo em Curso

19/08/2024, 18:27

Expedição de Carta.

19/08/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 14:53

Recebida petição inicial

19/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 07:14

Interlocutória

•14/12/2024, 12:30

Interlocutória

•05/12/2024, 19:33

Despacho

•19/08/2024, 14:53