Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Anibal Roberto Duarte - réu-revel Processo 0931049-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anibal Roberto Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
18/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024, 22:40
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 19:00
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 18:59
Autos preparados para expedição
16/12/2024, 11:42
Emissão da Relação
16/12/2024, 11:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2024, 18:29
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 18:29
Registro de Sentença
01/11/2024, 18:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação