Execução Fiscal 0938145-92.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0938145-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:26

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 20:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0938145-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 11:53

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:23

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:55

Sentença

•19/11/2024, 11:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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