Execução Fiscal 0906561-02.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0906561-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Riovaldo Goncalves Santuriao - réu-revel Processo 0906561-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Riovaldo Goncalves Santuriao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:55

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 11:53

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:33

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:55

Sentença

•19/11/2024, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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