Execução Fiscal 0945658-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.897,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANGELA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:22

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:32

Despacho

•07/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 12:09

Emissão da Relação

06/03/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 14:53

Registro de Sentença

27/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:21

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/01/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0945658-43.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Angela Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:29

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 11:56

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:21

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 11:03

Processo Desarquivado

26/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/05/2023, 16:50

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:29

Sentença

•27/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:29

Sentença

•12/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:52

Interlocutória

•11/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:50

Despacho

•17/03/2022, 11:30