—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Liquidação por Arbitramento · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

—

Transitado em Julgado em 07/04/2022

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 230681/2022

Protocolizada Petição 230681/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110106/2022

Protocolizada Petição 110106/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022 Petição Nº 1088843/2021 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/01088843 - EDcl no REsp 1896746

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1088843 - EDcl no REsp 1896746 - Publicação prevista para 17/02/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130086/2021

Protocolizada Petição 1130086/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1101652/2021

Protocolizada Petição 1101652/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2021

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/12/2021 Petição Nº 1088843/2021 -

Todas as movimentações(38)

legal