Execução Fiscal 0851410-51.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0851410-51.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 19:17

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Sergio Ari Barea - réu-revel Processo 0851410-51.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Sergio Ari Barea - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:05

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:45

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:18

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:57

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 22:05

Sentença

•19/11/2024, 11:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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