Execução Fiscal 0904267-16.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0904267-16.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aureni Rodrigues de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904267-16.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aureni Rodrigues de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 20:53

Emissão da Relação

16/12/2024, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:15

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:42

Sentença

•05/11/2024, 18:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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