Execução Fiscal 0916860-19.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.510,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MATO GROSSO INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0916860-19.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 23:52

Emissão da Relação

16/12/2024, 23:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:32

Sentença

•05/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0916860-19.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 23:52

Emissão da Relação

16/12/2024, 23:35

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 20:25

Registro de Sentença

05/11/2024, 20:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:27

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:30

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 00:00

Prazo em Curso

24/07/2018, 17:50

Expedição de Carta.

12/07/2018, 12:52

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 13:52

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

18/03/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 08:22

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2018.

07/02/2018, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2017, 17:50

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:45

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 14:48

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 14:48

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:23

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:23

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:14

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:14

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 13:31

Despacho

•20/02/2018, 08:22

Despacho

•27/02/2015, 10:23