Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823760-61.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 56.137,80

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

NEIF SALIM NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

EVA MARIA DE ARAÚJO

OAB/MS 15266·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 07:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:10

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:22

Emissão da Relação

17/12/2025, 09:21

Documento Digitalizado

17/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:08

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:59

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:56

Prazo em Curso

12/09/2025, 06:45

Todas as movimentações(110)

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 07:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:10

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:22

Emissão da Relação

17/12/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 19:03

Interlocutória

•02/12/2024, 18:43

Documento Digitalizado

17/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:08

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:59

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:56

Prazo em Curso

12/09/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:37

Prazo em Curso

22/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:54

Informação do Sistema

29/04/2025, 22:25

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2025, 22:25

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:19

Emissão da Relação

15/04/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:11

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 12:41

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0823760-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neif Salim Neto - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 14:15

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:50

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 18:43

Proferida decisão interlocutória

02/12/2024, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:10

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:17

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 19:14

Evolução da Classe Processual

10/11/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:53

Processo Reativado

17/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 07:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 13:41

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:08

Prazo em Curso

20/06/2023, 06:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:23

Emissão da Relação

16/06/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:54

Registro de Sentença

16/06/2023, 13:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/06/2023, 09:52

Expedição de NULL.

17/10/2022, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:54

Prazo em Curso

22/06/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 13:35

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:25

Prazo em Curso

11/02/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 15:26

Emissão da Relação

09/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 03:01

Expedição de Carta.

04/02/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 01:40

Prazo em Curso

03/02/2022, 10:06

Tutela Provisória

01/02/2022, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:39

Prazo em Curso

06/12/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:27

Emissão da Relação

03/12/2021, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 18:17

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 17:30

Informação do Sistema

01/12/2021, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 17:10

Despacho

•23/10/2023, 19:02

Sentença

•16/06/2023, 13:54

Sentença (Outras)

•08/12/2022, 15:34

Despacho

•16/05/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 01:40

Interlocutória

•01/02/2022, 19:03

Despacho

•02/12/2021, 18:17