Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000502-83.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/06/1996
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 4ª Vara Cível
Partes do Processo
MOACIR SILVESTRE
CPF
137.***.***-49
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Autor
WALTER GUARITA MARQUEZ
Autor
GUARITA LEILOES RURAIS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-55
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Reu
CARLOS WAGNER GUARITA MARQUES FILHO
CPF
636.***.***-78
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Reu
FREDERICO LOPES GUARITá MARQUEZ
CPF
889.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
GERALDO CARLOS DINIZ
OAB/MS 5419
·
CPF
373.***.***-15
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·
Representa: Autor
RENATA GONÇALVES PIMENTEL
OAB/MS 11980
·
CPF
801.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MOACIR SILVESTRE
CPF
137.***.***-49
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Autor
WALTER GUARITA MARQUEZ
Autor
GUARITA LEILOES RURAIS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-55
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Reu
Movimentações
Prazo em Curso
07/04/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 18:54
CARLOS WAGNER GUARITA MARQUES FILHO
CPF
636.***.***-78
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Reu
FREDERICO LOPES GUARITá MARQUEZ
CPF
889.***.***-04
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Reu
ELVIA TEREZINHA LOPEZ MARQUEZ
CPF
368.***.***-00
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Reu
HUMBERTO JORGE MATOS VIANA
CPF
163.***.***-00
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TESTEMUNHA_JUIZO
EDUARDO ARIANO MOURA
CPF
797.***.***-49
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TESTEMUNHA_JUIZO
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.
27/03/2026, 02:34
Prazo em Curso
26/03/2026, 13:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2026, 08:44
Prazo em Curso
27/02/2026, 12:08
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:47
Emissão da Relação
24/02/2026, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2026, 17:34
Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica
28/01/2026, 17:34
Conclusos para julgamento
12/11/2025, 13:46
Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2025, 07:07
Prazo em Curso
24/10/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:06
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Prazo em Curso
07/04/2026, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 18:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.
27/03/2026, 02:34
Prazo em Curso
26/03/2026, 13:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2026, 08:44
Prazo em Curso
27/02/2026, 12:08
Publicado ato_publicado em 27/02/2026.
27/02/2026, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:47
Emissão da Relação
24/02/2026, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2026, 17:34
Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica
28/01/2026, 17:34
Conclusos para julgamento
12/11/2025, 13:46
Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2025, 07:07
Prazo em Curso
24/10/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 17:06
Prazo em Curso
06/10/2025, 19:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2025, 08:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 06:09:42, 4ª Vara Cível.
02/10/2025, 18:09
Autos preparados para expedição
16/09/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 19:30
Prazo em Curso
04/09/2025, 09:05
Prazo em Curso
03/09/2025, 16:37
Expedição de Carta.
03/09/2025, 16:35
Expedição em análise para assinatura
03/09/2025, 09:53
Expedição em análise para assinatura
03/09/2025, 09:53
Prazo em Curso
01/09/2025, 08:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/09/2025, 08:03
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025, 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025, 07:48
Emissão da Relação
28/08/2025, 12:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2025, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 15:20
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.
26/08/2025, 15:20
Conclusos para decisão
24/07/2025, 10:59
Prazo em Curso
09/07/2025, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 15:36
Prazo em Curso
16/06/2025, 08:45
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 07:33
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:15
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 07:49
Emissão da Relação
10/06/2025, 15:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2025, 18:21
Despacho Saneador
09/06/2025, 18:21
Conclusos para despacho
23/04/2025, 08:52
Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025, 16:02
Prazo em Curso
26/03/2025, 08:39
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025, 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025, 07:49
Emissão da Relação
24/03/2025, 18:54
Juntada de Petição de Contestação
21/03/2025, 15:00
Prazo em Curso
14/03/2025, 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025, 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025, 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025, 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025, 09:02
Prazo em Curso
29/01/2025, 16:42
Prazo em Curso
29/01/2025, 12:21
Expedição de Carta.
29/01/2025, 12:21
Expedição de Carta.
29/01/2025, 12:21
Expedição de Carta.
29/01/2025, 12:21
Expedição de Carta.
29/01/2025, 12:21
Expedição em análise para assinatura
28/01/2025, 19:29
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 19:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025, 19:23
Autos preparados para expedição
19/12/2024, 05:59
Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Carlos Diniz (OAB 5419/MS) Processo 0000502-83.2024.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Moacir Silvestre - Ante ao exposto, indefiro o pedido de arresto de bens formulado na inicial. Recebo a manifestação de pp. 49/50 como aditamento da petição inicial. Retifique-se na autuação junto ao SAJ, conforme requerido. Nos termos do disposto no art. 134 do Código de Proces-so Civil, processe-se o presente incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica apresentado em desfavor das pessoas indicadas na inicial, suspendendo-se o andamento da execução, até o seu julgamento. Promova a parte autora, em trinta dias, o recolhimento das custas respectivas ao incidente instaurado, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, citem-se as pessoas indicadas na inicial para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. R. Intimem-se
19/12/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024, 07:48
Emissão da Relação
17/12/2024, 14:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2024, 15:32
Prazo em Curso
05/12/2024, 08:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2024, 08:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2024, 14:16
Tutela Provisória
19/11/2024, 14:16
Conclusos para decisão
26/09/2024, 14:49
Conclusos para despacho
26/09/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 16:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 14:00
Incidente Processual Instaurado
12/02/2024, 09:00
Documentos
Interlocutória
•
28/01/2026, 17:34
Despacho
•
26/08/2025, 15:20
Interlocutória
•
09/06/2025, 18:21
Interlocutória
•
19/11/2024, 14:16