Procedimento Comum Cível 0006433-27.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 8.258.547,07

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·Representa: Autor

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 13:56

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 17:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 13:56

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2026, 17:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 16:31

Processo Reativado

20/03/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Camila Loureiro Moutinho (OAB: 18588/MS) Advogado: Carlos Eduardo Olivas de Campo (OAB: 8936/MS) Advogado: Wanderley Coelho de Souza (OAB: 2922/MS) Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Jose Luis Aquino Amorim Recurso Especial nº 0006433-27.2011.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

19/12/2024, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2013.

01/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2013.

01/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2012.

11/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2012, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2012, 12:00

Registro de Sentença

06/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

06/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2012.

22/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/11/2012, 12:00

Registro de Sentença

20/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2012.

26/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

24/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2012.

16/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2012.

23/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2012.

19/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2012.

10/01/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

10/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2011.

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2011.

30/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2011.

02/08/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

02/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

29/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2011.

30/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2011.

18/03/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

18/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

11/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

10/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/02/2011, 12:00