Agravo em Recurso Especial 1421162-22.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.665.645,02

Órgão julgador

Presidência

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ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICO

CPF

Autor

MARA LUCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTES

CPF

Reu

LUCIANE MARIA DAMICO

CPF

Reu

ANDAIR DAMICO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 23051·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI

OAB/MS 13128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICO

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/09/2025, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 16/09/2025, para ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/09/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/09/2025

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503159527. Publicação prevista para 09/09/2025)

05/09/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/08/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 16:49

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 16:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 16:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 16:49

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•21/08/2025, 16:49