Agravo de Instrumento 1421197-79.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1421197-79.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 18:40

Baixa Definitiva

11/02/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 18:32

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 12:50

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 01:29

Publicação

14/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Rosana de Fátima Romeiro Flávio Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO - LONGO LAPSO TEMPORAL - IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - NATUREZA COERCITIVA - ASTREINTES FIXADAS EM VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. I. Asastreintestêm por escopo garantir a efetivação da tutela específica da obrigação ou o resultado prático equivalente, a fim de induzir as partes a cumprir determinações judiciais que lhes foram impostas (em tutela provisória ou não), em prestígio ao princípio da efetividade dos provimentos jurisdicionais, motivo pelo qual possuem natureza patrimonial e função coercitiva. II. No caso, o arbitramento demultadiária é plenamente cabível para dar efetividade à decisão, cujo valor encontra-se em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421197-79.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:20

Não-Provimento

13/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 14:19

Documentos

Acórdão

•13/01/2025, 09:20

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de tipo de documento

Expedição de "tipo de documento".

Transitado em Julgado em "data"

Ato ordinatório praticado

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Ato ordinatório praticado

Publicação

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Não-Provimento

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Todas as movimentações(30)