Cumprimento de sentença 0801003-80.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 188.555,18

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 13:48

Documento Digitalizado

09/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 14:49

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:40

Documento Digitalizado

02/03/2026, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 07:45

Registro de Sentença

27/02/2026, 07:45

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:25

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 13:48

Documento Digitalizado

09/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•26/08/2021, 16:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 14:49

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:40

Documento Digitalizado

02/03/2026, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 07:45

Registro de Sentença

27/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:43

Juntada de NULL

04/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 23:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 18:29

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 17:10

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:15

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

22/07/2025, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:27

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 09:38

Outras Decisões

11/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:50

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:51

Juntada de Ofício

02/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:42

Informação do Sistema

05/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:25

Prazo em Curso

14/04/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:34

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

27/02/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:56

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS) Processo 0801003-80.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdir Martinelli - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 312-313: "Assim, indefiro os pedidos formulados pelo executado a fls. 282/283, mantendo-se o quanto determinado no despacho de fls. 281. Preclusa a presente decisão e

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:33

Outras Decisões

06/08/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:55

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 17:36

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:38

Juntada de NULL

12/12/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2023, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Com o trânsito em julgado, remetam-se à instância de piso para as providencias devidas. Intimem-se.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR RECURSO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil. Depois, à

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - PROVIDO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 525, § 1º, VII DO CPC - IMPOSSIB Acórdão - Apelação Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Ante os documentos acostados a fl.217/220 recebo o Recurso de Apelação interposto a f.166/178 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamen

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Valdir Martinelli contra Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste, nos autos

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Apela

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdir Martinelli Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manif Acórdão - Apelação Cível nº 0801003-80.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2023, 15:27

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2023, 15:40

Prazo em Curso

13/03/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:32

Emissão da Relação

23/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2023, 06:40

Prazo em Curso

13/12/2022, 09:34

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:03

Emissão da Relação

08/12/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2022, 17:31

Juntada de NULL

10/08/2022, 10:18

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

11/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 20:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/04/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

14/04/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:42

Conclusos para decisão

05/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 19:26

Prazo em Curso

22/10/2021, 10:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

20/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:56

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

27/08/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 16:31

Recebida petição inicial

26/08/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:42

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2021, 22:35

Apensado ao processo numero do processo

14/07/2021, 18:20

Distribuído por dependência

14/07/2021, 18:20

Interlocutória

•22/03/2022, 19:10

Interlocutória

•22/11/2022, 17:31

Despacho

•12/12/2023, 09:16

Acórdão

•12/12/2023, 09:16

Despacho

•12/12/2023, 09:16

Despacho

•15/12/2023, 17:11

Despacho

•12/03/2024, 19:27

Interlocutória

•06/08/2024, 19:33

Interlocutória

•27/02/2025, 15:34

Interlocutória

•11/07/2025, 09:38

Despacho

•03/12/2025, 23:00

Sentença

•27/02/2026, 07:45