Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1421203-86.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior
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Partes do Processo
EDMAR MACEDO CARDOSO
CPF
700.***.***-92
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ARLINDO FRANCISCO NATALINO JUNIOR
CPF
028.***.***-11
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TERCEIRO
DIEGO BARBOSA FREITAS
CPF
038.***.***-24
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/04/2025, 16:03
Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 16:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249575/2025
25/03/2025, 10:16
Protocolizada Petição 249575/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025
25/03/2025, 09:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
24/03/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 01:07
Conhecido o recurso de EDMAR MACEDO CARDOSO e não-provido, liminarmente.
20/03/2025, 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
20/03/2025, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
18/03/2025, 08:33
Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
18/03/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/03/2025, 16:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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20/03/2025, 13:40
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17/03/2025, 16:51