Procedimento Comum Cível 0802306-47.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBem de Família LegalDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:09

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:20

Prazo em Curso

08/04/2026, 18:22

Documento Digitalizado

24/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:58

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:54

Todas as movimentações(99)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2026, 12:14

Documentos

Interlocutória

•18/11/2025, 17:44

Despacho

•23/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:09

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:20

Prazo em Curso

08/04/2026, 18:22

Documento Digitalizado

24/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:58

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:54

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:44

Proferida decisão interlocutória

18/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

18/11/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:47

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 11:23

Prazo em Curso

30/09/2025, 02:26

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:19

Documento Digitalizado

26/09/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 08:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2025, 18:14

JUÍZO - Conciliação não realizada

27/08/2025, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:01

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:02

Expedição de Carta.

25/07/2025, 18:01

Expedição de Carta.

25/07/2025, 18:01

Expedição de Carta.

25/07/2025, 18:01

Expedição de Carta.

25/07/2025, 18:01

Expedição de Carta.

25/07/2025, 18:01

Expedição de Carta.

25/07/2025, 18:01

Expedição de Carta.

25/07/2025, 18:01

Expedição de Carta.

25/07/2025, 18:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 08:13

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/07/2025, 07:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2025, 17:42

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 01:15:00, 2ª Vara.

28/05/2025, 16:45

Prazo em Curso

28/05/2025, 15:13

Prazo em Curso

29/03/2025, 04:58

Documento Digitalizado

28/03/2025, 22:27

Documento Digitalizado

28/03/2025, 22:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:50

Tutela Provisória

21/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2025, 10:28

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta Terezinha Flores Quarezemin - Réu: Manoel Laercio Quaresmin - Assim sendo, Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0802306-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - indefiro os benefícios da justiça gratuita. Diante do indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolherascustas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Oportunamente, conclusos.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:15

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marta Terezinha Flores Quarezemin - Analisando os autos, observa-se que não restou comprovada a condição de hipossuficiência financeira para deferimento do pleito de justiça gratuita. A propósito, destaca-se que a parte autora pretende o suprimento da outorga conjugal para a venda de imóvel, do que se conclui que possui bens e considerável condição financeira. Ainda, deve ser observado o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Sendo assim, Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0802306-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (declaração do imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Cumpridas as disposições acima, certifique-se e conclusos na fila de urgentes. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:55

Informação do Sistema

29/11/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 08:20

Interlocutória

•21/03/2025, 15:50

Interlocutória

•06/02/2025, 17:15

Despacho

•16/12/2024, 19:03