Procedimento Comum Cível 0802405-17.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

GELSON MARQUES SANCHES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON NOGUEIRA FERREIRA

OAB/MS 25841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:11

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:06

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:59

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 14:59

Registro de Sentença

04/12/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 23:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:43

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:11

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:31

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 14:59

Interlocutória

•15/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:06

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:59

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 14:59

Registro de Sentença

04/12/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 23:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 10:20

Proferida decisão interlocutória

15/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:09

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:30

Emissão da Relação

25/06/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 13:32

Proferida decisão interlocutória

24/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/04/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 10:24

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 06:30

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:26

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 20:00

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

13/02/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:01

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gelson Marques Sanches - Analisando os autos, observa-se que não restou comprovada a condição de hipossuficiência financeira para deferimento do pleito de justiça gratuita. A propósito, destaca-se que a parte autora pretende o suprimento da outorga conjugal para a venda de imóvel, do que se conclui que possui bens e considerável condição financeira. Ainda, deve ser observado o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Sendo assim, Intimação - ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0802405-17.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (declaração do imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Cumpridas as disposições acima, certifique-se e conclusos na fila de urgentes. Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:18

Informação do Sistema

10/12/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 11:05

Interlocutória

•24/06/2025, 13:32

Interlocutória

•23/04/2025, 10:24

Despacho

•17/03/2025, 10:26

Despacho

•13/02/2025, 14:44

Despacho

•16/12/2024, 19:03