Procedimento Comum Cível 0803836-83.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.116.576,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

AGROPECUARIA IMIGRANTES LTDA.

CNPJ

Autor

SUL BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO MULTISSETORIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME MELKE

OAB/MS 12901·CPF·Representa: Autor

WESLEY ARAUJO LEAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2026, 15:03

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2026, 08:15

JUÍZO - Conciliação não realizada

10/02/2026, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:34

Prazo em Curso

31/10/2025, 18:55

Expedição de Carta.

31/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(98)

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2026, 15:03

Documentos

Interlocutória

•23/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:44

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2026, 08:15

JUÍZO - Conciliação não realizada

10/02/2026, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2025, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:34

Prazo em Curso

31/10/2025, 18:55

Expedição de Carta.

31/10/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 04:47

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 16:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2025, 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2025, 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2025, 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2025, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2025, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2026 08:00:00, 2ª Vara Cível.

24/10/2025, 18:13

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:06

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:20

Tutela Provisória

23/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:57

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:45

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2025, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2025, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2025, 17:42

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2025, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:13

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:15

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:33

Parcelamento de Custas Iniciado

12/05/2025, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2025, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2025, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2025, 15:32

Parcelamento de Custas Cancelado

12/05/2025, 15:29

Parcelamento de Custas Iniciado

12/05/2025, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2025, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2025, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2025, 15:26

Parcelamento de Custas Cancelado

12/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:33

Parcelamento de Custas Iniciado

10/03/2025, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 13:49

Emissão da Relação

10/03/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 06:37

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0803836-83.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agropecuária Imigrantes Ltda. - Vistos etc. A parte autora pleiteou pelo recolhimento das custas iniciais ao final do processo. Acerca do recolhimento das custas ao final do processo, o art. 25 da Lei n.º 3.779/2009 dispõe que: Art. 25. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser diferido pelo juiz da causa, para depois da satisfação da execução ou do cumprimento de sentença, quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial, nos seguintes casos: I - nas ações de conhecimento e de execuções, relativas a honorários advocatícios, por pessoa física ou jurídica; Assim, para a análise do pedido de recolhimento das custas ao final, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das duas ultimas declarações de imposto de rendas da pessoa jurídica, cópia dos dois ultimos balanços patrimoniais, extratos de conta bancária dos três últimos meses, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo sem a juntada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial juntando aos autos, comprovante do recolhimento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa nos termos do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:22

Apensado ao processo numero do processo

04/12/2024, 18:20

Distribuído por dependência

04/12/2024, 18:20

Despacho

•10/09/2025, 16:25

Despacho

•11/02/2025, 14:31

Despacho

•04/02/2025, 15:13

Despacho

•13/12/2024, 15:10