Embargos de Declaração Cível 0857141-62.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTAO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MURILO LELES MAGALHAES

OAB/SP 370636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva

15/05/2023, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 22:29

INCONSISTENTE

19/04/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 16:25

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva

15/05/2023, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2023, 16:17

Recebidos os autos

28/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 22:29

INCONSISTENTE

19/04/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 16:17

Negado seguimento a Recurso

17/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:29