Usucapião 0809776-24.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ADRIANA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAYANE DOS SANTOS PALHANO

CPF

Autor

JEFFERSON PALHANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA

CPF

Reu

EVENTUAIS HERDEIROS DE VALDIR ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/MS 16305·CPF·Representa: Autor

DANYARA MENDES LAZZARINI

OAB/MS 15343·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Réu

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB/MS 16436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADRIANA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAYANE DOS SANTOS PALHANO

CPF

Autor

JEFFERSON PALHANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA

CPF

Reu

EVENTUAIS HERDEIROS DE VALDIR ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

ADAIR ALVES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ATHAIDES ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

ALZIRA ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

VALDEMIR ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

ELIANE DE SOUZA SILVA

TERCEIRO

VOLFANGOR BARBOSA ROCHA

TERCEIRO

ALADIR ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

JOCIL DE FATIMA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

14/05/2026, 13:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:37

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:37

Todas as movimentações(319)

Prazo em Curso

19/05/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

14/05/2026, 13:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•07/12/2024, 19:29

Despacho

•29/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:37

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2026, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:37

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:35

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:11

Documento Digitalizado

07/10/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 15:20

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 05:43

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danyara Mendes Lazzarini (OAB 15343/MS), MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS) Processo 0809776-24.2013.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Jefferson Palhano de Oliveira - Reqdo: Ivan Domingos Moura Pereira - De uma análise aos autos, nota-se que a parte Autora requer, às p. 313/314, prazo para juntada de certidões e informação dos herdeiros passiveis de citação, assim como alega que em relação ao confrontante Adair Alves do Nascimento não houve emissão de mandado de citação. Entretanto, conforme despacho de p. 213/214, foi deferida a citação por edital dos confrontantes falecidos (p. 101, 121, 128 e 197), o que não foi cumprido até o momento, uma vez que o edital publicado à p. 281 se refere apenas à citação de eventuais herdeiros de Valdir Alves do Nascimento, bem como dos confrontantes Athaides Alves do Nascimento e Alzira Alves do Nascimento. Destaca-se que houve tentativa de citação de Adair Alves do Nascimento (p. 197), a qual restou infrutífera em razão da informação de que o referido é falecido desde o ano de 2014, situação que justifica a aplicação da determinação de citação por edital anteriormente mencionada. Assim, à Serventia para que proceda ao integral cumprimento do despacho constante às p. 213/214, adotando as providências necessárias para a realização da citação por edital dos confrontantes com registro de notícia de falecimento nos autos. De igual modo, cumpra-se o disposto às p. 246/248, no que se refere à exclusão de Jefferson Palhano de Oliveira do polo ativo da ação. Em momento oportuno, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/12/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 19:29

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:03

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/04/2024, 20:15

Prazo em Curso

12/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:41

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:16

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:39

Prazo em Curso

01/02/2024, 18:04

Prazo em Curso

18/12/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2023, 17:02

Manifestação do Ministério Público

05/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2023, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:06

Prazo em Curso

16/02/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2023, 20:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:27

Prazo em Curso

22/11/2022, 11:12

Prazo em Curso

24/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:52

Documento Digitalizado

20/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:32

Prazo em Curso

05/07/2022, 12:48

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

01/07/2022, 09:16

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

29/06/2022, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2022, 16:18

Prazo em Curso

09/05/2022, 12:44

Informação do Sistema

09/05/2022, 12:44

Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:00

Emissão da Relação

25/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:01

Prazo em Curso

20/01/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/01/2022, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 17:07

Juntada de NULL

16/12/2021, 15:21

Juntada de Mandado

16/12/2021, 15:20

Prazo em Curso

03/12/2021, 15:04

Prazo em Curso

03/12/2021, 15:04

Prazo em Curso

03/12/2021, 12:49

Expedição de Carta.

24/11/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 15:29

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 17:49

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2021, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2020, 07:00

Prazo em Curso

27/11/2020, 16:34

Expedição de Carta.

27/11/2020, 16:28

Expedição de Carta.

27/11/2020, 16:28

Expedição de Carta.

27/11/2020, 16:28

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 18:36

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 10:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 13:34

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 17:52

Conclusos para despacho

26/02/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:11

Prazo em Curso

28/01/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

28/01/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:31

Emissão da Relação

24/01/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 16:40

Juntada de Informações

15/01/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2018, 13:19

Emissão da Relação

14/12/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 14:11

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 13:15

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 15:46

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 13:39

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 11:05

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2017, 14:36

Transferência da Conclusão

02/05/2017, 17:27

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 12:28

Transferência da Conclusão

12/02/2016, 12:33

Conclusos para despacho

02/02/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 16:35

Prazo em Curso

07/01/2016, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/12/2015.

18/12/2015, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2015, 13:21

Emissão da Relação

15/12/2015, 15:09

Juntada de Carta precatória

15/12/2015, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:27

Prazo em Curso

05/11/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 14:11

Prazo em Curso

15/10/2015, 16:38

Documento Digitalizado

15/10/2015, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2015, 14:37

Expedição de Carta precatória.

14/10/2015, 14:36

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 15:44

Expedição em análise para assinatura

22/09/2015, 16:55

Autos preparados para expedição

18/06/2015, 16:19

Juntada de NULL

18/06/2015, 16:14

Juntada de Mandado

18/06/2015, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 16:13

Prazo em Curso

09/06/2015, 14:57

Expedição de Mandado.

09/06/2015, 14:50

Expedição de Mandado.

02/06/2015, 18:13

Expedição em análise para assinatura

02/06/2015, 15:48

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 15:30

Prazo em Curso

14/04/2015, 18:38

Publicado ato_publicado em 09/04/2015.

09/04/2015, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2015, 08:09

Emissão da Relação

07/04/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 19:45

Prazo em Curso

06/03/2015, 16:47

Publicado ato_publicado em 05/03/2015.

05/03/2015, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2015, 08:37

Emissão da Relação

02/03/2015, 17:41

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 14:48

Prazo em Curso

25/02/2015, 17:49

Publicado ato_publicado em 25/02/2015.

25/02/2015, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2015, 08:02

Emissão da Relação

23/02/2015, 15:45

Juntada de NULL

23/02/2015, 15:43

Juntada de Mandado

23/02/2015, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 18:30

Prazo em Curso

09/02/2015, 08:19

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2015, 08:01

Emissão da Relação

05/02/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2015, 18:31

Autos preparados para expedição

26/01/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 10:49

Autos preparados para expedição

23/01/2015, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 16:30

Prazo em Curso

12/01/2015, 07:58

Publicado ato_publicado em 12/01/2015.

12/01/2015, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2015, 09:50

Emissão da Relação

08/01/2015, 17:11

Juntada de NULL

08/01/2015, 14:58

Juntada de Mandado

08/01/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 14:57

Juntada de NULL

07/01/2015, 15:00

Juntada de Mandado

07/01/2015, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 14:59

Juntada de NULL

07/01/2015, 14:58

Juntada de Mandado

07/01/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 14:51

Juntada de NULL

07/01/2015, 14:50

Juntada de Mandado

07/01/2015, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 14:49

Juntada de NULL

07/01/2015, 14:49

Juntada de Mandado

07/01/2015, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 18:00

Prazo em Curso

03/12/2014, 08:31

Publicado ato_publicado em 03/12/2014.

03/12/2014, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2014, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 17:00

Emissão da Relação

01/12/2014, 16:56

Juntada de NULL

01/12/2014, 16:54

Juntada de Mandado

01/12/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 16:53

Juntada de NULL

01/12/2014, 16:53

Juntada de Mandado

01/12/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 16:52

Juntada de NULL

01/12/2014, 16:52

Juntada de Mandado

01/12/2014, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 16:51

Prazo em Curso

26/11/2014, 17:30

Prazo em Curso

26/11/2014, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/11/2014.

26/11/2014, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2014, 08:29

Expedição de Mandado.

24/11/2014, 16:22

Expedição de Mandado.

24/11/2014, 16:21

Expedição em análise para assinatura

24/11/2014, 15:48

Emissão da Relação

24/11/2014, 15:43

Autos preparados para expedição

21/11/2014, 15:05

Documento Digitalizado

21/11/2014, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2014, 13:56

Conclusos para decisão

18/11/2014, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 19:04

Prazo em Curso

17/11/2014, 16:32

Documento Digitalizado

17/11/2014, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2014, 08:44

Prazo em Curso

12/11/2014, 08:36

Publicado ato_publicado em 12/11/2014.

12/11/2014, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2014, 11:10

Emissão da Relação

10/11/2014, 14:55

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 14:54

Juntada de NULL

10/11/2014, 14:37

Juntada de Mandado

10/11/2014, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 14:06

Expedição de Mandado.

31/10/2014, 13:28

Expedição de Mandado.

31/10/2014, 13:28

Expedição de Mandado.

31/10/2014, 09:17

Expedição em análise para assinatura

30/10/2014, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2014, 14:28

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:17

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:17

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 14:17

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 14:16

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 14:16

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 14:16

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 14:15

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 14:15

Expedição de Mandado.

30/10/2014, 14:14

Expedição de Ofício.

30/10/2014, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 14:13

Expedição de Mandado.

15/10/2014, 10:29

Expedição em análise para assinatura

13/10/2014, 17:10

Autos preparados para expedição

15/08/2014, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2014, 18:42

Despacho de recebimento da inicial

14/08/2014, 18:42

Conclusos para despacho

08/04/2014, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2014, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 17:46

Prazo em Curso

26/03/2014, 13:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2014.

26/03/2014, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2014, 18:32

Emissão da Relação

23/03/2014, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2014, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 10:16

Transferência da Conclusão

08/01/2014, 17:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2013, 12:00

Despacho

•18/07/2020, 17:52

Despacho

•10/12/2018, 14:12

Despacho

•14/08/2014, 18:42

Despacho

•19/03/2014, 10:16