Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1403980-57.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIMAR PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/04/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357251/2023

19/04/2023, 17:02

Protocolizada Petição 357251/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:18

Não conhecido o recurso de JOSIMAR PEREIRA LIMA (PRESO)

17/04/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

14/04/2023, 18:20

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

14/04/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/04/2023, 12:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 19:50