Execução Fiscal 0001128-75.2001.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2001

Valor da Causa

R$ 79.309,84

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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AUTO POSTO JAGUARETE LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

NELSON ELI PRADO

OAB/MS 6212·CPF·Representa: Réu

ACELINO RODRIGUES CARVALHO

OAB/MS 6466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO JAGUARETE LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO BRAGA

CPF

Reu

ALDONSO CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:50

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Acelino Rodrigues Carvalho (OAB 6466MS /), Nelson Eli Prado (OAB 6212/MS) Processo 0001128-75.2001.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Jaguarete Ltda, Aldonso Chaves de Lima, Sergio Braga - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos imediatamente ao arquivo. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 07:18

Emissão da Relação

18/12/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:38

Todas as movimentações(605)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:02

Sentença

•17/12/2024, 15:38

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legal

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15/01/2025, 02:50

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Acelino Rodrigues Carvalho (OAB 6466MS /), Nelson Eli Prado (OAB 6212/MS) Processo 0001128-75.2001.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Jaguarete Ltda, Aldonso Chaves de Lima, Sergio Braga - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos imediatamente ao arquivo. Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 07:18

Emissão da Relação

18/12/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:38

Registro de Sentença

17/12/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:37

Proferida decisão interlocutória

21/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:09

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:01

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:20

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:18

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:18

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:56

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:56

Processo Desarquivado

19/03/2024, 21:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:15

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:51

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:29

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:28

Processo Reativado

13/02/2023, 16:13

Prazo em Curso

13/02/2023, 16:11

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:39

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:39

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:07

Juntada de Informações

10/02/2023, 16:02

Prazo em Curso

08/02/2023, 11:38

Prazo em Curso

08/02/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2018, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

03/07/2018, 16:48

Prazo em Curso

22/06/2018, 18:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 21:26

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 09:42

Emissão da Relação

30/05/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 18:07

Conclusos para decisão

28/05/2018, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

17/04/2018, 16:00

Expedição de Ofício.

09/04/2018, 08:53

Expedição em análise para assinatura

06/04/2018, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 11:00

Registro de Sentença

02/04/2018, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2018, 10:59

Conclusos para despacho

22/08/2016, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2016, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 15:49

Publicado ato_publicado em 29/03/2016.

29/03/2016, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2016, 14:01

Emissão da Relação

29/03/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2015, 08:51

Documento Digitalizado

07/10/2015, 08:51

Conclusos para julgamento

23/09/2015, 04:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 16:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2015.

17/09/2015, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2015, 13:57

Emissão da Relação

11/09/2015, 15:33

Prazo em Curso

11/09/2015, 13:31

Expedição de Ofício.

10/09/2015, 18:36

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 19:00

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 19:35

Registro de Sentença

02/09/2015, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2015, 19:35

Conclusos para julgamento

02/09/2015, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2015, 15:42

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 15:40

Documento Digitalizado

12/08/2015, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2015, 12:51

Prazo em Curso

14/07/2015, 11:13

Expedição de Ofício.

13/07/2015, 19:43

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2015, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2015, 10:24

Conclusos para despacho

09/12/2014, 13:32

Documento Digitalizado

03/12/2014, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2014, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 15:57

Prazo em Curso

21/11/2014, 07:12

Expedição de Ofício.

20/11/2014, 11:14

Expedição em análise para assinatura

19/11/2014, 18:57

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 18:50

Processo Desarquivado

19/11/2014, 18:49

Suspenso em Cartório

19/05/2014, 16:53

Documento Digitalizado

19/05/2014, 16:50

Documento Digitalizado

19/05/2014, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2014, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2014, 15:33

Conclusos para despacho

14/03/2014, 18:23

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 18:19

Prazo em Curso

07/03/2014, 16:50

Expedição de Ofício.

07/03/2014, 16:43

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 13:52

Expedição de Certidão.

27/02/2014, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2014, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 08:14

Expedição de Certidão.

21/02/2014, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Mandado

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Mandado

07/01/2014, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:57

Juntada de Carta precatória

07/01/2014, 18:57

Juntada de Carta precatória

07/01/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:57

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:57

Juntada de Carta precatória

07/01/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:54

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:54

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:54

Juntada de Carta precatória

07/01/2014, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:53

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:53

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:52

Juntada de Ofício

07/01/2014, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:52

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:52

Juntada de Ofício

07/01/2014, 18:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Ofício

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:50

Juntada de Ofício

07/01/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:50

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:48

Juntada de Mandado

07/01/2014, 18:48

Juntada de Ofício

07/01/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:47

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:47

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:46

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:46

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:46

Juntada de Carta precatória

07/01/2014, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:45

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:45

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:45

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:42

Juntada de Ofício

07/01/2014, 18:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:42

Juntada de Ofício

07/01/2014, 18:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:42

Juntada de Mandado

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Carta precatória

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:40

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:39

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:39

Documento Digitalizado

07/01/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:38

Juntada de Carta precatória

07/01/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:37

Juntada de Mandado

07/01/2014, 18:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 18:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:36

Juntada de NULL

07/01/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:36

Juntada de Mandado

07/01/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:35

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 18:34

Processo Reativado

12/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2013.

12/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/03/2012, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2011.

12/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

01/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

16/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

26/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

12/11/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

04/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

04/08/2010, 12:00

Expedição de Carta.

04/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2010.

30/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

23/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

22/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2010.

18/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

12/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2010, 12:00

Expedição de Carta.

07/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

06/05/2010, 12:00

Expedição de Edital.

06/05/2010, 12:00

Juntada de Ofício

05/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

24/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo

11/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2010, 12:00

Juntada de Certidão

04/12/2009, 15:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

02/12/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

02/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

01/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/12/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

06/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo

29/01/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

09/12/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

05/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo

28/05/2008, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

28/05/2008, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

12/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/05/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

09/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2007, 12:00

Conclusos

03/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

27/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2007, 12:00

Conclusos

19/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2007, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

17/07/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2006, 12:00

Expedição de NULL.

24/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

06/12/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/10/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/09/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/08/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

31/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

12/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/06/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

31/05/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

27/05/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/05/2005, 12:00

Processo Suspenso

21/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

08/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

02/08/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

21/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/06/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

24/05/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

07/04/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/04/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

30/03/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/03/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2004 12:00:00, 2ª Vara.

24/03/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2004 12:00:00, 2ª Vara.

24/03/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/03/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/03/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/03/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

03/02/2004, 12:00

Vista à Contadoria

23/01/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/01/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

20/01/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/01/2004, 12:00

Expedição de NULL.

07/01/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

02/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/08/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/08/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

05/06/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/05/2003, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

31/03/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/02/2003, 12:00

Expedição de NULL.

20/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/02/2003, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/01/2003, 12:00

Juntada de NULL

20/11/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

20/11/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2002, 12:00

Expedição de NULL.

29/10/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/10/2002, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2002, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2002, 12:00

Vista à Procuradoria

16/08/2002, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

16/08/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

22/04/2002, 12:00

Expedição de NULL.

17/04/2002, 12:00

Juntada de NULL

02/04/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/03/2002, 12:00

Mandado Emitido

28/02/2002, 12:00

Expedição de NULL.

28/02/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/02/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/01/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2001, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

14/11/2001, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/11/2001, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

01/11/2001, 12:00

Vista à Procuradoria

16/08/2001, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/07/2001, 12:00

Despacho Proferido

13/07/2001, 12:00

Mandado Emitido

13/07/2001, 12:00

Conclusos para Sentença

12/07/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2001, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/07/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:43

Interlocutória

•21/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:31

Interlocutória

•15/07/2024, 15:08

Despacho

•29/05/2018, 18:07

Sentença

•02/04/2018, 11:00

Despacho

•15/02/2016, 08:29

Sentença

•02/09/2015, 19:35

Despacho

•10/07/2015, 10:24

Despacho

•16/05/2014, 15:33

Despacho

•27/02/2014, 08:14

Despacho

•07/01/2014, 18:58

Despacho

•07/01/2014, 18:58

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:02

Sentença

•17/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:43

Interlocutória

•21/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:31

Interlocutória

•15/07/2024, 15:08

Despacho

•29/05/2018, 18:07

Sentença

•02/04/2018, 11:00

Despacho

•15/02/2016, 08:29

Sentença

•02/09/2015, 19:35

Despacho

•10/07/2015, 10:24

Despacho

•16/05/2014, 15:33

Despacho

•27/02/2014, 08:14

Despacho

•07/01/2014, 18:58

Despacho

•07/01/2014, 18:58

Despacho

•07/01/2014, 18:58

Despacho

•07/01/2014, 18:57

Despacho

•07/01/2014, 18:57

Despacho

•07/01/2014, 18:57

Despacho

•07/01/2014, 18:55

Despacho

•07/01/2014, 18:50

Despacho

•07/01/2014, 18:50

Despacho

•07/01/2014, 18:49

Despacho

•07/01/2014, 18:49

Despacho

•07/01/2014, 18:49

Despacho

•07/01/2014, 18:49

Despacho

•07/01/2014, 18:49

Despacho

•07/01/2014, 18:48

Despacho

•07/01/2014, 18:47

Despacho

•07/01/2014, 18:47

Despacho

•07/01/2014, 18:46

Despacho

•07/01/2014, 18:45

Despacho

•07/01/2014, 18:41

Despacho

•07/01/2014, 18:41

Despacho

•07/01/2014, 18:40

Despacho

•07/01/2014, 18:39

Despacho

•07/01/2014, 18:39

Despacho

•07/01/2014, 18:38

Despacho

•07/01/2014, 18:38

Despacho

•07/01/2014, 18:37

Despacho

•07/01/2014, 18:37

Despacho

•07/01/2014, 18:36

Despacho

•07/01/2014, 18:36