Execução Fiscal 0800006-56.2013.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0800006-56.2013.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 08:26

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:25

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), Laianne Monteiro Gois (OAB 14906/MS) Processo 0800006-56.2013.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Teófilo Alves Ferreira - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II c/c 924, inciso III, ambos do CPC, reconhecendo que o crédito executado neste feito foi atingido pela prescrição. Sem custas e honorários, nos termos do art. 921, §5º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:34

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:33

Expedição de Carta.

17/12/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 17:54

Registro de Sentença

08/12/2024, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•08/12/2024, 17:54

Despacho

•06/06/2019, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Carta.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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