Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800556-50.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 26.154,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOAO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA CLEUZA BASILIO A. CORREDATO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA CLEUZA BASILIO A. CORREDATO

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDI CORREDATO

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:01

Documento Digitalizado

18/02/2026, 14:07

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 13:47

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:13

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:21

Registro de Sentença

14/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:10

Processo Desarquivado

12/01/2026, 11:09

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:09

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 12:56

Todas as movimentações(314)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 15:01

Documento Digitalizado

18/02/2026, 14:07

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 13:47

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:13

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 15:21

Despacho

•27/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:13

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:21

Registro de Sentença

14/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:10

Processo Desarquivado

12/01/2026, 11:09

Documento Digitalizado

12/01/2026, 11:09

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 12:56

Documento Digitalizado

10/12/2025, 12:56

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:45

Documento Digitalizado

04/12/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 14:25

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:21

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:48

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 11:05

Expedição de Carta.

28/10/2025, 14:53

Documento Digitalizado

28/10/2025, 14:43

Prazo em Curso

27/10/2025, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:18

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 17:56

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:59

Registro de Sentença

02/09/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:24

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:23

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:23

Documento Digitalizado

01/09/2025, 18:23

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 17:49

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:49

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:13

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:56

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:07

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:41

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:41

Prazo em Curso

17/06/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:07

Acolhimento

06/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2025.

30/03/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:01

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 15:11

Emissão da Relação

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:11

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:11

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:11

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800556-50.2019.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Xavier dos Santos - Assiste razão ao INSS apenas no que tange à data de atualização do cálculo, eis que deve ser a mesma do cálculo apresentado pelo exequente, para fins de verificação quanto à existência de excesso de execução ou não. Após a constatação do valor devido até a data do cálculo do exequente é que se deve atualizar até a data do cálculo pericial. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, infere-se que houve a majoração em 2% em sede recursal, conforme acórdão de pág. 141/164, de modo que não há qualquer ajuste no cálculo pericial nesse ponto. Portanto, intime-se o perito para promover as correções necessários no cálculo, no que tange à data de atualização, consoante já explanado, no prazo de 15 dias. Apresentado o novo cálculo, vista às partes por igual prazo. Após, conclusos.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:16

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 10:51

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:54

Prazo em Curso

04/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:56

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:05

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:07

Documento Digitalizado

22/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:56

Expedição de Ofício.

13/02/2024, 22:14

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 14:22

Emissão da Relação

24/01/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 20:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:12

Prazo em Curso

04/07/2023, 18:21

Documento Digitalizado

04/07/2023, 18:20

Documento Digitalizado

04/07/2023, 18:20

Expedição de Carta.

03/07/2023, 22:09

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:42

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 15:16

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:07

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:12

Prazo em Curso

19/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:13

Prazo em Curso

05/12/2022, 07:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

01/12/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/08/2022, 16:40

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 16:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

25/05/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 20:10

Prazo em Curso

14/01/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

11/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/01/2022, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:04

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 14:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/11/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 19:14

Despacho de recebimento da inicial

29/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 12:36

Processo Reativado

16/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2021, 18:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:07

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

15/07/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:45

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 13:30

Documento Digitalizado

11/05/2021, 13:28

Documento Digitalizado

11/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:49

Emissão da Relação

02/03/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:57

Transitado em Julgado em data

22/02/2021, 15:56

Documento Digitalizado

22/02/2021, 15:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/02/2021, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2020, 14:55

Documento Digitalizado

21/02/2020, 17:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/02/2020, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2020, 15:37

Documento Digitalizado

11/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

16/01/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2020, 07:55

Emissão da Relação

15/01/2020, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 20:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2020, 20:07

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 14:02

Documento Digitalizado

07/01/2020, 14:01

Documento Digitalizado

07/01/2020, 14:01

Documento Digitalizado

07/01/2020, 14:01

Documento Digitalizado

07/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

20/12/2019, 14:12

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2019, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:40

Registro de Sentença

04/12/2019, 17:40

Julgado procedente o pedido

04/12/2019, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2019 03:59:36, 1ª Vara.

04/12/2019, 15:59

Documento Digitalizado

02/12/2019, 17:07

Juntada de NULL

29/11/2019, 18:53

Juntada de Mandado

29/11/2019, 18:53

Documento Digitalizado

26/11/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:41

Prazo em Curso

07/11/2019, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:14

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 10:55

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 16:03

Emissão da Relação

05/11/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 04:00:00, 1ª Vara.

04/11/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 16:44

Despacho Saneador

04/11/2019, 16:43

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2019.

09/10/2019, 18:09

Prazo em Curso

26/09/2019, 17:07

Documento Digitalizado

26/09/2019, 17:07

Documento Digitalizado

26/09/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:26

Prazo em Curso

01/09/2019, 21:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2019, 21:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 08:22

Emissão da Relação

21/08/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2019, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2019, 15:55

Prazo em Curso

18/07/2019, 16:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 08:15

Emissão da Relação

11/07/2019, 13:27

Documento Digitalizado

11/07/2019, 13:27

Documento Digitalizado

11/07/2019, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2019, 10:42

Expedição de Carta.

17/06/2019, 08:44

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 17:04

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 15:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 08:02

Emissão da Relação

10/05/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 19:08

Despacho de recebimento da inicial

07/05/2019, 19:07

Informação do Sistema

29/04/2019, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2019, 18:01

Conclusos para despacho

29/04/2019, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 17:27

Sentença

•02/09/2025, 20:59

Despacho

•30/07/2025, 19:56

Interlocutória

•06/06/2025, 15:07

Despacho

•14/12/2024, 10:51

Despacho

•04/06/2024, 18:18

Despacho

•08/01/2024, 08:45

Despacho

•19/06/2023, 10:07

Despacho

•24/10/2022, 17:49

Despacho

•20/10/2022, 17:03

Despacho

•24/05/2022, 14:14

Despacho

•29/09/2021, 19:14

Despacho

•27/06/2021, 18:49

Despacho

•01/03/2021, 16:30

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/01/2026, 15:21

Despacho

•27/10/2025, 14:50

Sentença

•02/09/2025, 20:59

Despacho

•30/07/2025, 19:56

Interlocutória

•06/06/2025, 15:07

Despacho

•14/12/2024, 10:51

Despacho

•04/06/2024, 18:18

Despacho

•08/01/2024, 08:45

Despacho

•19/06/2023, 10:07

Despacho

•24/10/2022, 17:49

Despacho

•20/10/2022, 17:03

Despacho

•24/05/2022, 14:14

Despacho

•29/09/2021, 19:14

Despacho

•27/06/2021, 18:49

Despacho

•01/03/2021, 16:30

Interlocutória

•08/01/2020, 20:07

Interlocutória

•04/11/2019, 16:44

Despacho

•08/08/2019, 14:26

Despacho

•07/05/2019, 19:08