Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801415-70.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 62.520,38

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

IARA SILVA PESSOA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SÉRGIO LOPES PADOVANI

OAB/MS 14189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:52

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 20:29

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:58

Emissão da Relação

26/01/2026, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 18:31

Registro de Sentença

14/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 01:55

Prazo em Curso

18/12/2025, 21:48

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:52

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 20:29

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:58

Emissão da Relação

26/01/2026, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 18:31

Registro de Sentença

14/01/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 01:55

Prazo em Curso

18/12/2025, 21:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:59

Juntada de NULL

10/12/2025, 18:50

Juntada de Mandado

10/12/2025, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:38

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:10

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 09:55

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 09:54

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:21

Documento Digitalizado

01/12/2025, 14:21

Documento Digitalizado

01/12/2025, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:38

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 13:57

Prazo em Curso

30/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:24

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:36

Emissão da Relação

28/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:40

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:18

Emissão da Relação

31/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:18

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 11:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:03

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:38

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iara Silva Pessoa - Intimação para manifestar-se nos autos sobre cálculo de liquidação de fls. 189/198. Intimação - ADV: Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0801415-70.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:37

Juntada de Ofício

15/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:15

Documento Digitalizado

20/09/2024, 18:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/09/2024, 18:46

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 16:52

Documento Digitalizado

17/04/2024, 16:52

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 06:37

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/12/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 18:03

Registro de Sentença

02/12/2023, 18:03

Julgado improcedente o pedido

02/12/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2023, 17:53

Manifestação do Ministério Público

09/08/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/08/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

12/04/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:26

Prazo em Curso

23/09/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

05/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 18:38

Tutela Provisória

17/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 12:03

Informação do Sistema

17/08/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 10:15

Despacho

•22/01/2025, 19:03

Sentença

•02/12/2023, 18:03

Despacho

•17/07/2023, 19:15

Interlocutória

•17/08/2022, 18:38