Cumprimento de sentença 0801599-55.2015.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ROSILENE DIAS ROCHA ALBANETTE DOS SANTOS

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FRANÇA PESSÔA

OAB/MS 10556·CPF·Representa: Autor

ALINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MS 19116·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:15

Recebidos os autos

22/04/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre França Pessôa (OAB 10556MS/), José Alberto Couto Maciel (OAB 513/DF), Aline de Oliveira Lima (OAB 19116/MS) Processo 0801599-55.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosilene Dias Rocha Albanet Santos - Reqda: Telefônica Brasil S.A - F. 456: ouça-se a parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me para decisão de acertamento. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:27

Todas as movimentações(331)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:05

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 08:15

Despacho

•03/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:15

Recebidos os autos

22/04/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre França Pessôa (OAB 10556MS/), José Alberto Couto Maciel (OAB 513/DF), Aline de Oliveira Lima (OAB 19116/MS) Processo 0801599-55.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosilene Dias Rocha Albanet Santos - Reqda: Telefônica Brasil S.A - F. 456: ouça-se a parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me para decisão de acertamento. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:30

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 11:26

Recebidos os autos

03/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

21/04/2024, 01:55

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:22

Processo Reativado

06/03/2024, 05:53

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2024, 18:56

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:59

Recebidos os autos

11/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

21/12/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2019, 16:29

Decorrido prazo de parte

25/04/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2019, 21:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/02/2019, 18:34

Recebidos os autos

15/02/2019, 13:46

Recebidos os autos

15/02/2019, 13:45

Expedição de tipo de documento.

03/09/2018, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

03/09/2018, 17:42

Remetidos os Autos para destino.

03/09/2018, 17:42

Juntada de Petição de tipo

30/08/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2018, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 08:18

Juntada de Petição de tipo

08/08/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2018, 23:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 13:53

Recebidos os autos

24/07/2018, 16:09

Expedição de tipo de documento.

24/07/2018, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 09:27

Juntada de Petição de tipo

24/07/2018, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2018, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 14:10

Juntada de Petição de tipo

16/07/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2018, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 18:22

Recebidos os autos

05/07/2018, 15:58

Expedição de tipo de documento.

05/07/2018, 15:58

Julgado procedente o pedido

05/07/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2018, 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 14:20

Juntada de Petição de tipo

03/07/2018, 10:31

Juntada de Petição de tipo

02/07/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 02:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2018, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 15:16

Recebidos os autos

21/06/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2018, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 20:06

Decorrido prazo de parte

20/06/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 15:17

Juntada de Petição de tipo

23/04/2018, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 14:19

Juntada de Petição de tipo

04/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de tipo

04/04/2018, 17:15

Juntada de Petição de tipo

19/12/2017, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2017, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 13:29

Juntada de Petição de tipo

11/12/2017, 19:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 13:05

Juntada de Petição de tipo

04/12/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:41

Expedição de tipo de documento.

19/10/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 14:51

Recebidos os autos

04/10/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 12:43

Juntada de Petição de tipo

04/10/2017, 12:01

Juntada de tipo de documento

30/09/2017, 07:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 14:15

Expedição de tipo de documento.

13/09/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 19:00

Juntada de Petição de tipo

01/09/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 17:44

Expedição de tipo de documento.

04/08/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 12:13

Recebidos os autos

06/07/2017, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2017, 13:35

Juntada de tipo de documento

06/07/2017, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 14:21

Juntada de Petição de tipo

04/07/2017, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 16:30

Expedição de tipo de documento.

23/06/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 14:21

Juntada de Petição de tipo

20/06/2017, 11:17

Juntada de Petição de tipo

20/06/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2017, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 13:36

Juntada de Petição de tipo

08/05/2017, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 19:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 12:09

Juntada de tipo de documento

22/03/2017, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2017, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 14:04

Juntada de Petição de tipo

20/03/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 17:07

Expedição de tipo de documento.

08/03/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 15:24

Expedição de tipo de documento.

17/02/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 17:31

Recebidos os autos

14/02/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 13:43

Juntada de Petição de tipo

06/02/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 13:25

Juntada de tipo de documento

09/01/2017, 14:31

Juntada de Petição de tipo

09/12/2016, 06:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 10:07

Expedição de tipo de documento.

28/11/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 13:47

Recebidos os autos

08/11/2016, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 14:44

Expedição de tipo de documento.

15/07/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 13:38

Juntada de Petição de tipo

04/07/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 18:07

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 18:40

Recebidos os autos

30/05/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 13:06

Juntada de tipo de documento

17/05/2016, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 15:09

Expedição de tipo de documento.

12/05/2016, 15:09

Juntada de tipo de documento

12/05/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 13:43

Expedição de tipo de documento.

25/04/2016, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 17:12

Juntada de Petição de tipo

18/04/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 11:24

Juntada de tipo de documento

14/04/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 13:56

Expedição de tipo de documento.

14/04/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 05:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 18:40

Expedição de tipo de documento.

08/03/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 16:19

Decorrido prazo de parte

03/03/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 17:37

Recebidos os autos

05/02/2016, 13:25

Juntada de tipo de documento

18/01/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 14:16

Expedição de tipo de documento.

18/01/2016, 14:14

Juntada de tipo de documento

14/01/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 15:39

Expedição de tipo de documento.

14/01/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2016, 15:17

Juntada de Petição de tipo

28/12/2015, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 08:18

Expedição de tipo de documento.

16/12/2015, 17:06

Expedição de tipo de documento.

16/12/2015, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 14:16

Juntada de Petição de tipo

03/12/2015, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 17:59

Juntada de tipo de documento

01/12/2015, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 14:43

Expedição de tipo de documento.

01/12/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 13:25

Expedição de tipo de documento.

17/11/2015, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2015, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 14:41

Juntada de tipo de documento

10/11/2015, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2015, 18:37

Recebidos os autos

29/10/2015, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2015, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 14:41

Juntada de Petição de tipo

19/10/2015, 21:54

Decorrido prazo de parte

06/10/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 16:08

Juntada de Petição de tipo

25/09/2015, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2015, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2015, 18:47

Expedição de tipo de documento.

18/09/2015, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2015, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2015, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2015, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2015, 14:01

Juntada de tipo de documento

17/09/2015, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 14:27

Juntada de tipo de documento

10/09/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2015, 14:42

Expedição de tipo de documento.

10/09/2015, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 18:08

Expedição de tipo de documento.

24/08/2015, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 15:19

Decorrido prazo de parte

04/08/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2015, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 15:59

Recebidos os autos

08/07/2015, 14:34

Decisão ou Despacho

08/07/2015, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2015, 10:19

Decorrido prazo de parte

06/07/2015, 10:19

Juntada de Petição de tipo

29/06/2015, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2015, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 18:47

Juntada de Petição de tipo

08/06/2015, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2015, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 15:43

Juntada de Petição de tipo

26/05/2015, 06:57

Juntada de tipo de documento

22/05/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 15:33

Expedição de tipo de documento.

22/05/2015, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 14:10

Expedição de tipo de documento.

29/04/2015, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2015, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 18:59

Recebidos os autos

25/03/2015, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2015, 09:38

Expedição de tipo de documento.

24/03/2015, 15:37

Distribuído por tipo

24/03/2015, 15:36

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:22

Despacho

•31/01/2024, 16:08

Despacho

•12/01/2024, 17:59

Despacho

•11/01/2024, 16:39

Sentença

•24/07/2018, 16:08

Sentença

•05/07/2018, 15:57

Despacho

•21/06/2018, 17:47

Despacho

•04/10/2017, 16:04

Despacho

•06/07/2017, 15:31

Despacho

•14/02/2017, 15:11

Despacho

•08/11/2016, 18:47

Despacho

•30/05/2016, 13:56

Despacho

•05/02/2016, 13:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/04/2025, 08:15

Despacho

•03/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:22

Despacho

•31/01/2024, 16:08

Despacho

•12/01/2024, 17:59

Despacho

•11/01/2024, 16:39

Sentença

•24/07/2018, 16:08

Sentença

•05/07/2018, 15:57

Despacho

•21/06/2018, 17:47

Despacho

•04/10/2017, 16:04

Despacho

•06/07/2017, 15:31

Despacho

•14/02/2017, 15:11

Despacho

•08/11/2016, 18:47

Despacho

•30/05/2016, 13:56

Despacho

•05/02/2016, 13:25

Despacho

•29/10/2015, 17:46

Interlocutória

•08/07/2015, 14:34

Despacho

•25/03/2015, 15:10