Cumprimento de sentença 0802484-75.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.626,24

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

CLORI CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN MASSILA DIAS

OAB/MS 24599·CPF·Representa: Autor

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 06:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:13

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

08/01/2026, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:07

Documento Digitalizado

23/10/2025, 17:52

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:44

Todas as movimentações(98)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 06:16

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 06:16

Despacho

•13/08/2025, 06:03

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:13

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

08/01/2026, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:07

Documento Digitalizado

23/10/2025, 17:52

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:44

Prazo em Curso

07/10/2025, 19:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 06:03

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:29

Processo Reativado

12/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/07/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 09:48

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:57

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 17:43

Registro de Sentença

07/06/2025, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:39

Prazo em Curso

28/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:00

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

12/05/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:42

Prazo em Curso

04/04/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

01/04/2025, 08:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 16:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2025, 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:47

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:57

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clori Caetano da Silva - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/03/2025 Hora 14:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0802484-75.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:34

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:30

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 08:40

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clori Caetano da Silva - Posto isso, Intimação - ADV: Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0802484-75.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pleito de tutela de urgência. 3. Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC. Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à instituição financeira requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 4. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 5. Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 6. Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ).

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 02:20:00, 1ª Vara.

13/12/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:13

Tutela Provisória

12/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 20:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 20:56

Informação do Sistema

04/12/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:51

Sentença

•07/06/2025, 17:43

Despacho

•10/05/2025, 14:37

Interlocutória

•12/12/2024, 11:13