Procedimento Comum Cível 0804674-92.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDNILSON DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALENILSON RICARTES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALINE CORDEIRO RAPOSO

CPF

TERCEIRO

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDNILSON DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALENILSON RICARTES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALINE CORDEIRO RAPOSO

CPF

TERCEIRO

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:08

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 08:57

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:56

Todas as movimentações(266)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:40

Despacho

•24/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:08

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 08:57

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:40

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2025, 17:40

Registro de Sentença

18/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:28

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:05

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ednilson de Almeida Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - D. Considerando o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora (f. 560 e seguintes), evitando-se arguição de nulidade e/ou cerceamento de defesa, digam as partes, em derradeiras alegações, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me para sentença ou ulteriores deliberações, se o caso. Às providências. Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS) Processo 0804674-92.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 17:55

Documento Digitalizado

05/08/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:55

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:15

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:55

Emissão da Relação

07/03/2024, 10:54

Juntada de Ofício

02/02/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 16:43

Emissão da Relação

24/11/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:01

Outras Decisões

22/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 10:03

Emissão da Relação

05/10/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:42

Outras Decisões

18/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:00

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:10

Documento Digitalizado

01/09/2023, 15:08

Documento Digitalizado

01/09/2023, 15:08

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 11:58

Emissão da Relação

24/08/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 10:30

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:18

Prazo em Curso

12/07/2023, 17:07

Documento Digitalizado

12/07/2023, 17:03

Documento Digitalizado

12/07/2023, 17:03

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:03

Prazo em Curso

25/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 18:31

Documento Digitalizado

16/05/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:31

Prazo em Curso

22/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 12:00

Emissão da Relação

20/04/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 17:33

Emissão da Relação

14/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:01

Prazo em Curso

07/03/2023, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 09:20

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:57

Expedição de Carta.

09/02/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 15:57

Prazo em Curso

08/02/2023, 17:29

Prazo em Curso

26/01/2023, 15:33

Documento Digitalizado

26/01/2023, 15:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:43

Prazo em Curso

24/01/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 10:25

Emissão da Relação

24/01/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:09

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 06:45

Prazo em Curso

08/11/2022, 17:48

Documento Digitalizado

08/11/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:23

Prazo em Curso

04/11/2022, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 07:23

Emissão da Relação

04/11/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:01

Prazo em Curso

25/10/2022, 17:43

Documento Digitalizado

25/10/2022, 17:42

Prazo em Curso

20/10/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 06:49

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:04

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 13:15

Emissão da Relação

16/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:15

Prazo em Curso

12/09/2022, 14:36

Documento Digitalizado

12/09/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:24

Prazo em Curso

06/09/2022, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 12:56

Emissão da Relação

05/09/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 21:46

Prazo em Curso

24/08/2022, 15:20

Documento Digitalizado

24/08/2022, 15:19

Prazo em Curso

24/08/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 14:35

Outras Decisões

22/08/2022, 14:35

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:45

Prazo em Curso

16/08/2022, 14:33

Documento Digitalizado

16/08/2022, 14:33

Prazo em Curso

15/08/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

04/08/2022, 05:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 14:14

Emissão da Relação

05/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 11:13

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 11:13

Emissão da Relação

30/06/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 16:32

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão

28/06/2022, 19:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:16

Prazo em Curso

28/03/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

24/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:38

Prazo em Curso

16/12/2021, 12:24

Emissão da Relação

16/12/2021, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:58

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:49

Expedição de Carta.

01/12/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

30/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:46

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 09:09

Despacho Saneador

12/11/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 14:23

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2021, 09:46

Informação do Sistema

11/11/2021, 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 09:27

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Todos os documentos(53)

Sentença

•18/07/2025, 17:40

Despacho

•24/11/2024, 10:41

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:56

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Decisão

•05/08/2024, 17:55

Despacho

•25/04/2024, 10:46

Despacho

•07/03/2024, 19:15

Despacho

•23/01/2024, 16:48

Interlocutória

•22/11/2023, 16:00

Interlocutória

•18/09/2023, 17:42

Despacho

•31/07/2023, 13:34

Despacho

•03/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:27

Despacho

•31/03/2023, 16:27

Despacho

•06/12/2022, 10:09

Despacho

•31/10/2022, 15:18

Despacho

•27/09/2022, 14:04

Despacho

•31/08/2022, 14:05

Interlocutória

•22/08/2022, 14:35

Despacho

•04/08/2022, 15:00

Interlocutória

•29/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:35

Interlocutória

•12/11/2021, 14:23