Procedimento Comum Cível 0800689-44.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800689-44.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda de Souza Gonçalves, Eduardo Vieira de Souza - Denunciado: Mapfre Seguros Gerais S.A., Jucie Silva de Brito Komatsu - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito: a) à causa do acidente narrado na inicial; b) à existência e extensão dos danos materiais e morais alegados na inicial e c) ao nexo de causalidade entre os danos comprovados pelo autor e o acidente. Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os dois primeiros pontos controvertidos, reputo indispensável a produção de prova pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. Ítalo Araújo, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pela seguradora Mapfre Seguros Gerais, que postulou pela produção da aludida prova às f. 610/613, a qual deverá ser intimada para, querendo, efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, Intimação - ADV: Raquel Anet Silva Correa (OAB 7458B/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800689-44.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito acerca da nomeação, remetendo cópias dos quesitos apresentados por este Juízo e dos eventualmente ofertados pelas partes, solicitando que seja este juízo informado com certa antecedência do dia, local e hora de sua realização, para fins de intimação das partes. Intimem-se também as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. São quesitos do Juiz: a) O periciado apresenta alguma doença ou lesão? O Sr. Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID. b) Em caso positivo, é possível indicar a data provável do início da doença ou lesão? Se possível, indicar a data. c) Ainda em caso positivo, a doença ou lesão é compatível com o sinistro descrito na inicial? d) As lesões e/ou doenças apresentadas impedem o exercício de atividade laborativa por parte do periciado? Se positivo, em que grau? e) Em caso positivo, é possível indicar a data provável do início da incapacidade? Se possível, indicar a data. f) As lesões e/ou doenças apresentadas poderão ser recuperadas ou melhoradas por intermédio de algum tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O Sr. Perito deve indicar sucintamente a solução. g) Outros esclarecimentos que o perito entender convenientes. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo perito, contados da data da realização do exame. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu Jucie Silva de Brito e na inquirição de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2025 às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente o corréu Jucie Silva de Brito, por mandado, para comparecer em juízo e prestar depoimento, sob pena de confissão. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Outrossim, indefiro a expedição de ofício à Seguradora Líder para requisitar informações sobre eventual pagamento ao autor, por se tratar de diligência que pode ser realizada diretamente pela parte ré, não se vislumbrando a indispensabilidade da intervenção judicial. Às providências e intimações necessárias.

19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Prazo em Curso

Juntada de Mandado

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Documento Digitalizado

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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