Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800860-28.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GENILDA PORFIRIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRF3 REGIAO

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

CREONILDO ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MS 21770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GENILDA PORFIRIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRF3 REGIAO

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

CREONILDO ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDON CARLOS GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SONIA APARECIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:40

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 16:29

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(209)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:40

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 16:29

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 14:51

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:27

Registro de Sentença

05/09/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:17

Prazo em Curso

26/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:33

Emissão da Relação

05/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:24

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:53

Prazo em Curso

28/05/2025, 05:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:44

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/05/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 15:18

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Genilda Porfírio da Silva - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos, para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627MS /), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS) Processo 0800860-28.2019.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 13:05

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/12/2024, 13:03

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:03

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 13:06

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:31

Documento Digitalizado

21/03/2024, 16:27

Documento Digitalizado

21/03/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:59

Juntada de Informações

08/02/2024, 17:51

Documento Digitalizado

23/11/2023, 13:00

Documento Digitalizado

23/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:33

Juntada de Informações

23/11/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:57

Prazo em Curso

28/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2022, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:43

Prazo em Curso

07/06/2022, 08:36

Emissão da Relação

07/06/2022, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:13

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2021, 18:54

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/10/2021, 16:11

Prazo em Curso

29/10/2021, 16:10

Juntada de Ofício

29/10/2021, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:30

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:36

Documento Digitalizado

28/09/2021, 13:34

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:40

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:42

Documento Digitalizado

24/09/2021, 15:41

Documento Digitalizado

24/09/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 15:30

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2021, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2021, 14:06

Emissão da Relação

24/09/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:42

Registro de Sentença

24/09/2021, 13:42

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 13:27

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2021 02:25:31, Vara Única.

16/07/2021, 14:25

Documento Digitalizado

09/03/2021, 14:14

Documento Digitalizado

05/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2021, 12:14

Emissão da Relação

26/02/2021, 12:13

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2021 02:00:00, Vara Única.

25/02/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 10:40

Conclusos para decisão

12/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 19:21

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 08:48

Emissão da Relação

25/01/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:36

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.

20/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:59

Prazo em Curso

28/10/2020, 17:57

Documento Digitalizado

28/10/2020, 17:56

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 12:03

Documento Digitalizado

15/10/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 23:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 23:04

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:18

Emissão da Relação

13/10/2020, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:56

Conclusos para decisão

05/10/2020, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 12:03

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 16:45

Prazo em Curso

05/05/2020, 16:36

Documento Digitalizado

05/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 23:35

Documento Digitalizado

28/04/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 09:10

Emissão da Relação

27/04/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:05

Prazo em Curso

17/02/2020, 17:25

Documento Digitalizado

17/02/2020, 17:24

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 22:14

Documento Digitalizado

12/02/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 08:51

Emissão da Relação

11/02/2020, 16:24

Documento Digitalizado

11/02/2020, 14:48

Documento Digitalizado

04/12/2019, 14:24

Prazo em Curso

04/12/2019, 14:09

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 08:23

Emissão da Relação

21/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2019, 09:59

Prazo em Curso

29/10/2019, 16:22

Documento Digitalizado

29/10/2019, 16:19

Documento Digitalizado

23/10/2019, 17:39

Expedição de Carta.

23/10/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 08:54

Emissão da Relação

21/10/2019, 17:25

Expedição em análise para assinatura

18/10/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 15:46

Tutela Provisória

18/10/2019, 15:46

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:53

Informação do Sistema

17/10/2019, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2019, 11:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 10:43

Despacho

•12/05/2025, 08:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/01/2025, 16:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2024, 15:18

Despacho

•21/03/2024, 14:06

Sentença

•24/09/2021, 13:42

Despacho

•24/02/2021, 10:41

Despacho

•21/01/2021, 10:36

Despacho

•07/10/2020, 13:57

Interlocutória

•18/10/2019, 15:46