Procedimento Comum Cível 0801025-79.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

RICARDO MORILHA GONçALVES

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 18743·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP 163781·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 10:57

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 16:35

Registro de Sentença

27/06/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/03/2025, 13:36

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 10:57

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 16:35

Sentença

•27/11/2024, 20:15

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 16:35

Registro de Sentença

27/06/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/03/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:16

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2025, 09:06

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Morilha Gonçalves - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - " (...) Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801025-79.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a ilegalidade da negativação do nome do autor correspondente ao apontamentos descritos na inicial, no valor de R$109,95, disponibilizado em 27/04/2020, tendo como informante a empresa Telefônica Brasil S/A Móvel. Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima da parte ré, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. O pagamento da verba sucumbencial deverá permanecer sobrestado por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Exclua-se do polo passivo a ré Associação Comercial de São Paulo- ACSP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 17:32

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:15

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 20:15

Registro de Sentença

27/11/2024, 20:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:08

Juntada de NULL

09/10/2024, 13:07

Juntada de Mandado

09/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:13

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 16:39

Emissão da Relação

13/12/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 02:16

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

02/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 18:06

Prazo em Curso

10/08/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

05/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2022, 19:33

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2022, 18:49

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

02/08/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 20:15

Recebida petição inicial

15/07/2022, 20:15

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 22:44

Informação do Sistema

31/03/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/03/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 09:10

Despacho

•27/05/2024, 19:29

Despacho

•05/11/2023, 16:51

Despacho

•15/07/2022, 20:15