Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801175-97.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.894,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ROGERIO LEAL FRANCISCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:04

Juntada de Ofício

25/07/2025, 17:05

Informação do Sistema

08/07/2025, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:27

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:55

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 13:42

Todas as movimentações(171)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 08:55

Sentença

•17/12/2024, 17:06

28/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:04

Juntada de Ofício

25/07/2025, 17:05

Informação do Sistema

08/07/2025, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:27

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:55

Documento Digitalizado

24/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 08:55

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:33

Processo Reativado

12/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801175-97.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Leal Francisco - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na (f. 451). Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:30

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/12/2024, 17:06

Registro de Sentença

17/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:12

Documento Digitalizado

22/10/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 08:40

Prazo em Curso

02/09/2024, 14:41

Documento Digitalizado

02/09/2024, 14:40

Documento Digitalizado

28/08/2024, 17:48

Documento Digitalizado

28/08/2024, 17:48

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

31/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 16:24

Prazo em Curso

10/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:41

Prazo em Curso

28/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:57

Emissão da Relação

28/11/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:05

Prazo em Curso

24/01/2023, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:19

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

26/09/2022, 17:05

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 16:58

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

13/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 18:58

Decidida a liquidação de sentença

15/06/2022, 18:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:19

Prazo em Curso

02/05/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:19

Prazo em Curso

28/03/2022, 13:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/03/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2022, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2022, 18:03

Prazo em Curso

01/12/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

29/11/2021, 16:20

Documento Digitalizado

29/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2021, 10:32

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:39

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:08

Emissão da Relação

14/10/2021, 17:07

Documento Digitalizado

14/10/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:54

Registro de Sentença

14/10/2021, 16:54

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:15

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 16:59

Documento Digitalizado

18/08/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:27

Documento Digitalizado

17/06/2021, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:39

Prazo em Curso

16/06/2021, 14:22

Emissão da Relação

16/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2021, 16:33

Informação do Sistema

06/06/2021, 13:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2021, 13:13

Prazo em Curso

24/05/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:01

Emissão da Relação

19/05/2021, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2021, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:57

Prazo em Curso

26/03/2021, 12:28

Documento Digitalizado

26/03/2021, 12:27

Expedição de Carta.

26/03/2021, 12:24

Emissão da Relação

26/03/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 14:39

Tutela Provisória

25/03/2021, 14:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 14:02

Interlocutória

•15/06/2022, 18:58

Despacho

•13/04/2022, 14:49

Sentença

•14/10/2021, 16:54

Interlocutória

•25/03/2021, 14:39