Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801283-18.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.354,98

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MICHELE SERRA NANTES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:49

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:16

Emissão da Relação

14/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:36

Certidão de Transição de Fluxo

14/04/2026, 16:36

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 10:11

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 09:14

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 09:14

Todas as movimentações(80)

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:49

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:16

Emissão da Relação

14/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:36

Documentos

Interlocutória

•26/03/2026, 09:14

Sentença

•18/09/2025, 14:31

Certidão de Transição de Fluxo

14/04/2026, 16:36

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 10:11

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 09:14

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 09:14

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2026, 18:08

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 18:05

Processo Reativado

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 09:02

Prazo em Curso

25/09/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 05:47

Emissão da Relação

19/09/2025, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/09/2025, 14:31

Registro de Sentença

18/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:28

Prazo em Curso

18/08/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/08/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2025, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2025, 06:19

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 10:33

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/05/2025, 11:10

Registro de Sentença

27/05/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:59

Expedição de NULL.

26/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2025, 16:21

Prazo em Curso

24/12/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michele Serra Nantes - Intimação - ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0801283-18.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:25

Expedição de Carta.

27/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:15

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:55

Informação do Sistema

10/09/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 15:56

Despacho

•12/08/2025, 10:06

Sentença

•27/05/2025, 11:10

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 11:10

Despacho

•20/11/2024, 14:58