Cumprimento de sentença 0801328-07.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.823,30

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

RAFAELA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ANTONIO MARQUES MENDONCA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

OAB/MS 15387·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

18/05/2026, 18:58

Cobrança exaurida no GECOF

18/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:47

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:07

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 08:22

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:43

Expedição de Carta.

27/02/2026, 17:41

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:50

Todas as movimentações(79)

Documento Digitalizado

18/05/2026, 18:58

Cobrança exaurida no GECOF

18/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:47

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:11

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 22:22

Despacho

•22/10/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:07

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 08:22

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:43

Expedição de Carta.

27/02/2026, 17:41

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 15:40

Emissão da Relação

26/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2026, 15:38

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 21:25

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 01:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2025, 18:09

Prazo em Curso

05/08/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:58

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:07

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 15:55

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/05/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:31

Com Resolução do Mérito

09/05/2025, 10:31

Registro de Sentença

09/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 06:53

Prazo em Curso

14/01/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2025, 09:32

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:50

Expedição de Carta.

19/12/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Marques Mendonça - Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801328-07.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgência, em razão de não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC, sendo necessária a prévia oitiva da parte contrária para compreensão dos descontos. 3. Em face das peculiaridades da causa que demonstram ser remota a possibilidade de composição amigável, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação neste momento processual, medida que, nada obstante, poderá ser oportunamente adotada (art. 139, V e VI, do NCPC). 4. Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, contados nos termos do art. 231 do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato deduzidas pela parte autora na inicial (art. 335 e 344 do NCPC). 5. Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova. 6. Depois, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 07:29

Emissão da Relação

17/12/2024, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:05

Despacho Saneador

17/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:04

Informação do Sistema

17/12/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 10:35

Despacho

•26/06/2025, 17:41

Sentença

•09/05/2025, 10:31

Despacho

•22/04/2025, 18:06

Interlocutória

•17/12/2024, 17:05