Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801576-38.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.048,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MAURICIO DA SILVA

CPF

Autor

WENDY RIPOSATI KEMPARSKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DA SILVA

OAB/MS 4202·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

26/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:42

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:42

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:55

Todas as movimentações(295)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 19:33

Despacho

•27/02/2026, 17:14

07/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

26/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 15:53

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:42

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:42

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:14

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:19

Prazo em Curso

06/10/2025, 19:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 12:54

Documento Digitalizado

02/10/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2025, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:29

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:15

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:16

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 13:37

Documento Digitalizado

23/06/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:56

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 07:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/06/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:36

Prazo em Curso

04/06/2025, 09:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:27

Processo Reativado

28/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio da Silva (OAB 4202/MS) Processo 0801576-38.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauricio da Silva, Mauricio da Silva, Mauricio da Silva - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009. Sem honorários, eis que incabíveis na espécie. Caso haja saldo remanescente depositado na sub conta judicial vinculado a este feito, providencie-se o levantamento em favor da parte executada, observando-se a proporção verificada no bloqueio. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:41

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 15:55

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:37

Registro de Sentença

16/12/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:32

Prazo em Curso

17/07/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 07:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 14:21

Documento Digitalizado

08/07/2024, 14:15

Documento Digitalizado

03/07/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 18:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 07:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

18/06/2024, 07:23

Processo Reativado

18/06/2024, 07:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/05/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 09:15

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 11:49

Emissão da Relação

01/12/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 10:52

Registro de Sentença

11/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:18

Documento Digitalizado

22/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

23/06/2022, 17:20

Processo Desarquivado

23/06/2022, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:26

Arquivado Provisoriamente

25/01/2021, 13:59

Processo Desarquivado

22/01/2021, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:13

Arquivado Provisoriamente

14/01/2020, 09:35

Processo Desarquivado

10/01/2020, 12:28

Arquivado Provisoriamente

02/07/2019, 16:47

Documento Digitalizado

02/07/2019, 16:46

Prazo em Curso

26/06/2019, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 15:13

Prazo em Curso

14/06/2019, 18:59

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 18:45

Documento Digitalizado

28/05/2019, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2019, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:38

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 10:45

Documento Digitalizado

08/03/2019, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2019.

08/03/2019, 10:45

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 15:13

Prazo em Curso

12/12/2018, 16:41

Documento Digitalizado

12/12/2018, 16:37

Expedição de Carta.

12/12/2018, 15:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/12/2018, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 19:11

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2018, 19:11

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 17:12

Prazo em Curso

30/10/2018, 16:47

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 08:23

Emissão da Relação

26/10/2018, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2018, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2018, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2018, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2018.

16/08/2018, 17:23

Documento Digitalizado

16/08/2018, 17:23

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:26

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 19:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 13:38

Prazo em Curso

20/06/2018, 16:07

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:06

Emissão da Relação

20/06/2018, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:05

Registro de Sentença

15/06/2018, 12:04

Julgado procedente o pedido

15/06/2018, 11:41

Conclusos para despacho

11/06/2018, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2018, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2018, 15:47

Processo Desarquivado

08/06/2018, 15:30

Processo Reativado

08/06/2018, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:21

Arquivado Provisoriamente

26/09/2017, 16:54

Documento Digitalizado

14/09/2017, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2017, 16:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 20:57

Prazo em Curso

30/08/2017, 13:25

Documento Digitalizado

30/08/2017, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 13:20

Emissão da Relação

30/08/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2017, 08:18

Conclusos para despacho

21/08/2017, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2017, 18:43

Prazo em Curso

25/07/2017, 14:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2017, 12:13

Emissão da Relação

21/07/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 15:29

Prazo em Curso

17/07/2017, 17:53

Documento Digitalizado

17/07/2017, 17:51

Prazo em Curso

17/07/2017, 16:13

Prazo em Curso

17/07/2017, 16:10

Expedição em análise para assinatura

13/07/2017, 12:06

Documento Digitalizado

06/07/2017, 16:46

Prazo em Curso

03/07/2017, 17:22

Documento Digitalizado

03/07/2017, 17:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 13:11

Prazo em Curso

14/06/2017, 17:25

Documento Digitalizado

14/06/2017, 16:53

Emissão da Relação

14/06/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 13:17

Concedida a Medida Liminar

14/06/2017, 13:17

Conclusos para despacho

14/06/2017, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 12:32

Recebidos os Autos do NAT

31/05/2017, 13:48

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 09:28

Expedição de Carta.

30/05/2017, 18:54

Expedição em análise para assinatura

30/05/2017, 16:56

Prazo em Curso

30/05/2017, 16:54

Documento Digitalizado

30/05/2017, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 16:47

Conclusos para despacho

18/05/2017, 18:39

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 17:35

Despacho

•16/09/2025, 13:41

Despacho

•12/06/2025, 16:48

Despacho

•28/05/2025, 14:59

Sentença

•16/12/2024, 11:37

Despacho

•18/06/2024, 14:16

Sentença

•11/10/2022, 10:52

Despacho

•12/07/2022, 15:46

Despacho

•21/11/2018, 19:11

Sentença

•15/06/2018, 12:04

Interlocutória

•22/08/2017, 08:18

Interlocutória

•14/06/2017, 13:17

Despacho

•19/05/2017, 16:47