Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805194-41.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.728,38

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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ROSANA LEDESMA BENITEZ

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Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:58

Prazo em Curso

13/05/2026, 17:37

Emissão da Relação

13/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:07

Certidão de Transição de Fluxo

13/04/2026, 16:07

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:25

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 09:22

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(73)

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:58

Prazo em Curso

13/05/2026, 17:37

Emissão da Relação

13/05/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:07

Certidão de Transição de Fluxo

13/04/2026, 16:07

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 13:22

Interlocutória

•20/06/2025, 13:15

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Prazo em Curso

13/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:25

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 09:22

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 13:23

Proferida decisão interlocutória

09/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2026, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:49

Emissão da Relação

19/12/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 15:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 09:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:29

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:00

Emissão da Relação

23/06/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 13:15

Proferida decisão interlocutória

20/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:50

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 07:26

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 19:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2025, 19:45

Registro de Sentença

14/03/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 19:45

Expedição de NULL.

14/03/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 18:13

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:41

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Ledesma Benitez - Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0805194-41.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte adversa para impugnação em 05 (cinco) dias, observando-se o art. 218, §3º, do CPC, devendo, inclusive, declinar se tem ou não interesse na produção de prova oral.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:15

Expedição de Carta.

05/11/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:53

Despacho Saneador

31/10/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:41

Informação do Sistema

30/10/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:47

Sentença

•14/03/2025, 19:45

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:50

Interlocutória

•31/10/2024, 15:53