Procedimento Comum Cível 0807670-55.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.775,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VALMIRO MESSIAS CARDOSO

CPF

Autor

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GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 06:47

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 06:47

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:17

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 17:16

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:15

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 06:47

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 06:47

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/05/2025, 07:13

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 15:29

Despacho

•18/11/2024, 15:28

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Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:18

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09/05/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:17

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 17:16

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:15

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:04

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:29

Homologada a Transação

07/05/2025, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 13:26

Recebidos os autos

16/04/2025, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 12:03

Juntada de tipo de documento

06/01/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmiro Messias Cardoso - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0807670-55.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 07:31

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:28

Determinada Requisição de Informações

18/11/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:11

Distribuído por tipo

12/11/2024, 14:38