Agravo Interno Criminal 0000396-92.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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2° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Gab. Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANIEL CAMILO DA SILVA

CPF

Reu

ORLANDO VENDRAMINI NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Representa: Autor

PAULO MOISÉS DA SILVA GALLO

OAB/MS 24355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:00

Certidão

13/03/2026, 09:45

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Certidão

05/02/2026, 12:09

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:09

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:06

Publicação

04/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 09:15

Julgamento Virtual Finalizado

02/02/2026, 15:05

Não-Provimento

02/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:00

Certidão

13/03/2026, 09:45

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/02/2026, 15:07

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:07

Certidão

05/02/2026, 12:09

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:09

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:06

Publicação

04/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 09:15

Julgamento Virtual Finalizado

02/02/2026, 15:05

Não-Provimento

02/02/2026, 15:05

Incluído em pauta para 28/01/2026 08:03:06 local.

28/01/2026, 08:03

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 12:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/01/2026, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2026, 07:54

Certidão

16/12/2025, 15:19

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 02:24

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 00:30

Publicação

26/11/2025, 00:01

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 12:20

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:07

Processo Dependente Iniciado

25/11/2025, 12:07