Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000809-74.2011.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 19.355,58

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANTONIA DOMINGUES

CPF

Autor

EDGAR AVALOS

CPF

Autor

SANTIAGO AVALOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SOFIA ELIZABETH AVALOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO AVALOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

OAB/MS 2923·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ RODRIGUES JUNIOR

OAB/MS 22431·Representa: Autor

ANGELO ELZO MAZZINI

OAB/MS 19553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIA DOMINGUES

CPF

Autor

EDGAR AVALOS

CPF

Autor

SANTIAGO AVALOS

CPF

Autor

SOFIA ELIZABETH AVALOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO AVALOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IRENE CRISTALDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VISITACAO PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

OAB/MS 2923·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ RODRIGUES JUNIOR

OAB/MS 22431·Representa: Autor

ANGELO ELZO MAZZINI

OAB/MS 19553·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO BITANCOURT DONATTI

OAB/MS 17578·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

04/02/2026, 19:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/01/2026, 11:05

Proferida decisão interlocutória

02/01/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 16:42

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2025, 14:17

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 18:56

Todas as movimentações(375)

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:25

Prazo em Curso

04/02/2026, 19:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:28

Documentos

Interlocutória

•02/01/2026, 11:05

Despacho

•30/07/2025, 18:43

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/01/2026, 11:05

Proferida decisão interlocutória

02/01/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 16:42

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2025, 14:17

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 18:56

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:50

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 16:00

Expedição de Alvará.

28/07/2025, 16:00

Expedição de Alvará.

28/07/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 15:55

Emissão da Relação

17/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 13:49

Prazo em Curso

08/07/2025, 05:32

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:06

Prazo em Curso

23/06/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:51

Prazo em Curso

29/04/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/04/2025, 13:22

Expedição de Alvará.

09/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:52

Documento Digitalizado

27/03/2025, 13:53

Expedição de Alvará.

27/03/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/02/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 17:18

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 14:34

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), João Francisco Bitancourt Donatti (OAB 17578/MS), Fernando Luiz Rodrigues Junior (OAB 22431/MS), Angelo Elzo Mazzini (OAB 19553/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0000809-74.2011.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Edgar Avalos, Santiago Avalos, Espólio de João Avalos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro o pedido de expedição de alvará de f. 402/403 unicamente com relação aos herdeiros Santiago e Edgar. Intime-se os herdeiros Sofia e João para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado à f. 353, ante à ausência de procuração nos autos. Cumprida a determinação, expeça-se alvará aos referidos herdeiros. Após, conclusos para extinção.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 08:57

Emissão da Relação

17/12/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:38

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:54

Prazo em Curso

12/10/2024, 08:30

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:36

Juntada de Ofício

03/10/2024, 14:36

Juntada de Ofício

03/10/2024, 14:36

Juntada de Ofício

03/10/2024, 14:36

Juntada de Ofício

03/10/2024, 14:35

Juntada de Ofício

03/10/2024, 14:35

Documento Digitalizado

03/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 15:43

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:35

Emissão da Relação

30/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 08:32

Evolução da Classe Processual

25/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2024, 09:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/10/2023, 14:51

Prazo em Curso

17/10/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 15:16

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:20

Expedição de Alvará.

15/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2023, 15:59

Expedição de Carta.

14/09/2023, 14:13

Expedição de Carta.

14/09/2023, 14:13

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 16:04

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:03

Documento Digitalizado

05/09/2023, 16:00

Juntada de Informações

05/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:17

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:59

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:37

Emissão da Relação

24/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 04:08

Prazo em Curso

31/01/2023, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:35

Prazo em Curso

10/11/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:52

Expedição de Carta.

10/11/2022, 18:52

Expedição de Carta.

10/11/2022, 18:52

Expedição de Carta.

10/11/2022, 18:52

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2022, 06:59

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 10:34

Emissão da Relação

01/11/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 13:34

Proferida decisão interlocutória

31/10/2022, 13:34

Juntada de Ofício

12/01/2022, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2021, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:31

Prazo em Curso

27/04/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:12

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:12

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 08:35

Emissão da Relação

23/04/2021, 16:28

Prazo em Curso

15/01/2021, 16:27

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 14:14

Emissão da Relação

18/12/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:34

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 10:23

Prazo em Curso

29/05/2020, 12:32

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 15:37

Emissão da Relação

22/05/2020, 15:36

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:10

Conclusos para decisão

06/03/2020, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 14:08

Documento Digitalizado

03/02/2020, 14:08

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 13:35

Expedição de Alvará.

30/01/2020, 08:10

Expedição de Alvará.

30/01/2020, 08:10

Expedição de Alvará.

30/01/2020, 08:10

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:10

Emissão da Relação

27/01/2020, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 17:54

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 15:45

Juntada de Informações

27/01/2020, 15:35

Juntada de Informações

27/01/2020, 15:35

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 15:35

Proferida decisão interlocutória

16/01/2020, 15:35

Conclusos para decisão

15/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 11:06

Prazo em Curso

09/12/2019, 17:41

Prazo em Curso

09/12/2019, 17:40

Prazo em Curso

09/12/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 12:57

Emissão da Relação

05/12/2019, 12:36

Juntada de Informações

05/12/2019, 12:35

Juntada de Informações

05/12/2019, 12:35

Juntada de Informações

05/12/2019, 12:35

Juntada de Informações

05/12/2019, 12:35

Juntada de Informações

27/11/2019, 17:02

Juntada de Informações

27/11/2019, 17:02

Prazo em Curso

22/11/2019, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/11/2019, 15:59

Documento Digitalizado

22/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 23:53

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 09:01

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 14:15

Expedição em análise para assinatura

20/11/2019, 14:15

Emissão da Relação

20/11/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 13:44

Emissão da Relação

20/11/2019, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 13:27

Proferida decisão interlocutória

12/11/2019, 13:27

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:41

Prazo em Curso

11/09/2019, 12:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 18:49

Emissão da Relação

09/09/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2019, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2019, 22:03

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 19:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2019, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:24

Prazo em Curso

23/05/2019, 14:34

Prazo em Curso

26/04/2019, 13:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 12:21

Emissão da Relação

24/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 10:25

Prazo em Curso

09/04/2019, 16:42

Prazo em Curso

18/02/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 13:19

Autos preparados para expedição

15/02/2019, 18:07

Prazo em Curso

22/01/2019, 11:45

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 13:51

Emissão da Relação

21/01/2019, 13:20

Prazo em Curso

16/01/2019, 16:22

Documento Digitalizado

16/01/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:25

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 17:03

Outras Decisões

14/12/2018, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

30/08/2018, 22:50

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2018, 12:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2018, 11:20

Prazo em Curso

26/05/2018, 08:58

Documento Digitalizado

26/05/2018, 08:58

Prazo em Curso

16/05/2018, 14:34

Documento Digitalizado

16/05/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:36

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 13:06

Prazo em Curso

14/05/2018, 08:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 08:28

Autos preparados para expedição

11/05/2018, 08:06

Emissão da Relação

11/05/2018, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 16:52

Juntada de Informações

13/04/2018, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2018, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 15:35

Processo convertido em eletrônico

01/03/2018, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2018, 14:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/02/2018, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2015, 16:47

Prazo em Curso

12/05/2014, 13:53

Expedição de Ofício.

22/04/2014, 16:23

Autos preparados para expedição

11/02/2014, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2014, 17:37

Publicado ato_publicado em 06/02/2014.

06/02/2014, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2014, 16:53

Emissão da Relação

03/02/2014, 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2014, 10:10

Conclusos para despacho

13/01/2014, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

20/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

16/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2013.

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Registro de Sentença

25/03/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

24/03/2013, 12:00

Conclusos para Sentença

22/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/01/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/01/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/01/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/12/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2011 12:00:00, Vara Única.

23/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/11/2011, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

17/11/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/11/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/11/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/11/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2011 12:00:00, Vara Única.

04/11/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2011 12:00:00, Vara Única.

21/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2011, 12:00

Conclusos para Sentença

21/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/09/2011, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

19/09/2011, 12:00

Aguardando Expedição de

16/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

01/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/07/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/07/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/07/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

20/07/2011, 12:00

Mandado Emitido

20/07/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/07/2011, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

14/07/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2011 12:00:00, Vara Única.

13/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/07/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2011, 12:00

Despacho

•19/11/2024, 19:38

Despacho

•30/03/2024, 09:10

Despacho

•08/08/2023, 16:14

Interlocutória

•31/10/2022, 13:34

Despacho

•04/08/2020, 10:58

Despacho

•23/03/2020, 18:10

Interlocutória

•16/01/2020, 15:35

Interlocutória

•12/11/2019, 13:27

Despacho

•07/09/2019, 22:10

Interlocutória

•14/12/2018, 17:03

Despacho

•17/04/2018, 16:52

Despacho

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•02/01/2026, 11:05

Despacho

•30/07/2025, 18:43

Despacho

•19/11/2024, 19:38

Despacho

•30/03/2024, 09:10

Despacho

•08/08/2023, 16:14

Interlocutória

•31/10/2022, 13:34

Despacho

•04/08/2020, 10:58

Despacho

•23/03/2020, 18:10

Interlocutória

•16/01/2020, 15:35

Interlocutória

•12/11/2019, 13:27

Despacho

•07/09/2019, 22:10

Interlocutória

•14/12/2018, 17:03

Despacho

•17/04/2018, 16:52

Despacho

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Sentença (Outras)

•01/03/2018, 15:30

Despacho

•01/03/2018, 15:29

Despacho

•01/03/2018, 15:29

Despacho

•01/03/2018, 15:29