Execução Fiscal 0000840-86.2005.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

R$ 217.831,23

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME

Terceiro

ANTONIA ANDREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·Representa: Autor

MUNIR YUSEF JABBAR

OAB/MS 10582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME

Terceiro

ANTONIA ANDREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO MELLO RAMOS

CPF

Reu

AD AUGUSTA PER AUGUSTA LTDA EPP LEILOES JUDICIAIS SERRANO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Munir Yusef Jabbar (OAB 10582/MS) Processo 0000840-86.2005.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectda: Fênix Indústria e Comércio Ltda - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, informar conta bancária para devolução do saldo remanescente em subconta (fls. 289/290).

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:46

Documento Digitalizado

17/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(491)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:55

Sentença

•04/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Munir Yusef Jabbar (OAB 10582/MS) Processo 0000840-86.2005.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectda: Fênix Indústria e Comércio Ltda - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, informar conta bancária para devolução do saldo remanescente em subconta (fls. 289/290).

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:46

Documento Digitalizado

17/12/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2024, 09:43

Processo Desarquivado

22/11/2024, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2024, 16:57

Registro de Sentença

04/07/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:35

Arquivado Provisoriamente

18/05/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2020, 00:25

Prazo em Curso

23/04/2020, 08:14

Documento Digitalizado

23/04/2020, 08:14

Documento Digitalizado

15/04/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2020.

14/04/2020, 11:52

Processo Desarquivado

14/04/2020, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:18

Arquivado Provisoriamente

22/06/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2017, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 19:00

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 10:31

Prazo em Curso

22/05/2017, 15:21

Documento Digitalizado

22/05/2017, 15:20

Prazo em Curso

16/05/2017, 17:30

Documento Digitalizado

16/05/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2017.

16/05/2017, 16:41

Processo Desarquivado

16/05/2017, 14:44

Arquivado Provisoriamente

13/05/2015, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2015, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2015, 09:47

Conclusos para despacho

14/01/2015, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 11:32

Prazo em Curso

09/12/2014, 18:43

Documento Digitalizado

09/12/2014, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2014, 18:42

Prazo em Curso

17/11/2014, 17:17

Expedição de Carta.

17/11/2014, 17:16

Juntada de NULL

17/11/2014, 17:12

Juntada de Mandado

17/11/2014, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 17:11

Juntada de NULL

31/10/2014, 15:01

Prazo em Curso

24/09/2014, 18:23

Expedição de Mandado.

24/09/2014, 18:21

Autos preparados para expedição

13/08/2014, 17:35

Documento Digitalizado

13/08/2014, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/08/2014, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2014, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2014, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 11:10

Prazo em Curso

16/07/2014, 17:31

Expedição de Carta.

16/07/2014, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 11:44

Conclusos para despacho

10/06/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 11:47

Prazo em Curso

25/04/2014, 18:19

Documento Digitalizado

25/04/2014, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2014, 14:01

Prazo em Curso

10/04/2014, 17:37

Expedição de Carta.

10/04/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 09:58

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

06/03/2014, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 09:58

Entranhamento do Processo

25/02/2014, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 15:18

Conclusos para despacho

19/02/2014, 18:23

Documento Digitalizado

19/02/2014, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2014, 14:15

Entranhamento do Processo

12/02/2014, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 12:24

Prazo em Curso

04/02/2014, 18:05

Expedição de Carta.

04/02/2014, 18:04

Autos preparados para expedição

25/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

25/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/09/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2013 04:00:00, 2ª Vara.

23/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2013 04:00:00, 2ª Vara.

23/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

10/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 07/11/2012 12:00:00 2ª Vara.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2012, 12:00

Expedição de Carta.

10/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2011, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

16/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/07/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

30/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

03/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2010, 12:00

Certificado nos Autos

29/07/2010, 12:00

Certificado nos Autos

29/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2009.

29/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

10/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

03/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2009, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

27/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

27/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

23/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

08/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

31/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

09/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2008.

03/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

20/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

17/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2008, 12:00

Decisão Proferida

08/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2008, 12:00

Conclusos

07/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

03/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

01/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

08/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2007, 12:00

Expedição de Carta.

23/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

17/07/2007, 12:00

Mandado Emitido

12/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2007, 12:00

Conclusos

27/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2007, 12:00

Conclusos

26/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

14/06/2007, 12:00

Expedição de Carta.

31/05/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

29/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2007, 12:00

Decisão Proferida

22/05/2007, 12:00

Conclusos

10/05/2007, 12:00

Conclusos

10/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

16/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

12/04/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

11/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo

11/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2007, 12:00

Conclusos

03/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2007.

02/04/2007, 12:00

Conclusos

02/04/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/03/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

27/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2007, 12:00

Conclusos

15/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2007, 12:00

Conclusos

14/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

12/02/2007, 12:00

Expedição de NULL.

12/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

23/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

21/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2006, 12:00

Conclusos

09/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

16/10/2006, 12:00

Conclusos

27/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/07/2006, 12:00

Expedição de NULL.

12/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

05/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/02/2006, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

30/01/2006, 12:00

Juntada de NULL

12/01/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

12/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

19/12/2005, 12:00

Aguardando - carga a Equipe Interprofissional

22/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/11/2005, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

21/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/11/2005, 12:00

Mandado Emitido

19/10/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

26/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/04/2005, 12:00

Despacho

•12/06/2017, 19:00

Despacho

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Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:55

Sentença

•04/07/2024, 16:57

Despacho

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